OAB/SP publica relatório com alertas na área de Segurança Pública

A Comissão Especial de Segurança Pública da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo publicou um relatório sobre os trabalhos realizados pelo grupo, criado em agosto de 2024. O documento expõe os principais problemas na área de segurança pública no estado de São Paulo, levantados pelos especialistas da Comissão nos últimos meses, e faz um alerta sobre o retrocesso nas políticas de combate à violência e à letalidade policial. 

"A experiência paulista ao longo das últimas décadas demonstra uma série de medidas que dão certo na redução da letalidade policial. Os retrocessos ocorreram porque várias dessas medidas não tiveram sequência ou foram esvaziadas ao longo do tempo", afirma o vice-presidente da Comissão, Theo Dias.

O relatório traz, ainda, recomendações para as autoridades, como o reforço no uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública e o fortalecimento da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

"Para que possamos retomar a trajetória de queda na letalidade policial, é preciso prever protocolos operacionais e normas técnicas que determinem modo de gravação de tempo contínuo; armazenamento de dados por período adequado (até 1 ano), incluindo mecanismo de acesso aos demais atores interessados, como Ministério Público e Defensoria Pública/Advogados habilitados, e um sistema de gestão de evidências capaz de manter trilha de auditoria e cadeia de custódia", aponta o texto.

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