Varig e União fecham acordo para pagamento de R$ 575 milhões em FGTS

A União e a extinta Varig - Viação Aérea Rio-Grandense firmaram acordo histórico que extingue as dívidas relacionadas ao FGTS da antiga empresa.

O consenso, liderado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vai beneficiar diretamente mais de 15 mil ex-funcionários, garantindo o pagamento à vista de R$ 575 milhões.  

O entendimento foi alcançado após extensas negociações, representando um marco para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos públicos.  

Desdobramento de um acordo bilionário  

A iniciativa é consequência de outro acordo celebrado em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig.

O valor foi definido como indenização por prejuízos gerados pela política tarifária do Plano Cruzado, implementada entre 1985 e 1992, que congelou preços de passagens aéreas e impactou severamente a companhia.  

A mediação teve início em maio de 2021, conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), após pedido da administradora da massa falida.

Depois da celebração do acordo inicial, em 2024, a PGFN concluiu as negociações sobre os débitos de FGTS, resultando no entendimento atual.  

Os precatórios do acordo anterior foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal e serão pagos ao longo de 2025, enquanto os R$ 575 milhões, definidos neste novo acerto, serão quitados imediatamente.

O encerramento põe fim a um litígio de mais de 30 anos, assegurando direitos trabalhistas aos ex-empregados da companhia aérea.

Com informações do Gov.br.