Referendo de 1963: A votação que restaurou o presidencialismo no Brasil
Com quase 77% dos votos, o resultado restaurou os plenos poderes de João Goulart, encerrando uma breve experiência parlamentarista no país.
Da Redação
segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
Atualizado às 07:45
No dia 6 de janeiro de 1963, o Brasil realizou o primeiro referendo nacional de sua história, com o objetivo de decidir sobre o sistema de governo do país. A população foi convocada às urnas para escolher entre o parlamentarismo e o presidencialismo.
Com uma vitória expressiva a favor do presidencialismo, que obteve quase 77% dos votos, o referendo pôs fim à curta experiência parlamentarista e devolveu plenos poderes ao então presidente João Goulart.
Contexto político
A adoção do parlamentarismo no Brasil em 1961 foi uma solução improvisada diante da crise política gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. O vice-presidente João Goulart enfrentava resistência de setores militares, que temiam sua proximidade com movimentos trabalhistas e de esquerda.
Para contornar o impasse político gerado pela renúncia de Jânio Quadros e a resistência à posse de João Goulart, o Congresso Nacional aprovou a EC 4/61, que instituiu o parlamentarismo como sistema de governo. A medida limitou os poderes de Goulart, transferindo grande parte das decisões políticas ao primeiro-ministro, cargo inicialmente ocupado por Tancredo Neves.
Posteriormente, o sistema foi regulamentado pela LC 1/62. Nesse arranjo, o presidente da República, eleito pelo Congresso, exercia funções limitadas, enquanto o poder efetivo era concentrado no Conselho de Ministros, liderado por um primeiro-ministro.
O mandato de João Goulart tornou-se um período de transição híbrido com a adoção do parlamentarismo. Embora a legislação tenha limitado formalmente os poderes do presidente, sua redação ambígua ainda conferia certa influência política a Goulart.
Na prática, o Legislativo pouco utilizava suas novas prerrogativas, e os gabinetes operavam como ministérios de um regime presidencialista. O sistema carecia de institucionalização consolidada e não havia tradição parlamentarista no Brasil, o que manteve a relação entre os poderes praticamente inalterada.
A Constituição previa um referendo para legitimar ou rejeitar o sistema, mas a consulta popular estava originalmente marcada para 1965. Goulart, interessado em retomar seus poderes plenos, articulou com o Congresso para antecipar a votação.
Referendo
Com a data do referendo marcada para janeiro de 1963, iniciou-se uma campanha intensa em todo o país. De um lado, os defensores do parlamentarismo argumentavam que o modelo seria mais eficiente para lidar com as crises políticas e econômicas da época.
Do outro, os apoiadores do presidencialismo, liderados por João Goulart, enfatizavam a necessidade de um governo centralizado e forte para implementar as reformas estruturais que o país necessitava.
Confira parte da campanha pelo fim do parlamentarismo:
A votação revelou a insatisfação popular com o parlamentarismo. Com 9.457.448 votos a favor do presidencialismo (76,97%) e 2.073.582 votos pelo parlamentarismo (16,68%), a população brasileira optou por retornar ao modelo tradicional de governo, consolidando o presidencialismo como o sistema preferido do eleitorado.
Consequências
Após o referendo, João Goulart recuperou seus plenos poderes como chefe do Executivo, mas o país continuava mergulhado em crises econômicas e tensões sociais.
O retorno ao presidencialismo não foi suficiente para estabilizar o governo, e os conflitos entre diferentes setores da sociedade e as pressões de grupos econômicos e militares se intensificaram nos anos seguintes, culminando no golpe militar de 1964. Goulart foi deposto, e o Brasil entrou em um regime autoritário que duraria 21 anos.
Retrocesso
Atualmente, no Brasil, embora não existam debates atuais sobre a retomada do parlamentarismo, uma nova proposta chama atenção: a restauração da monarquia. A CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado analisará uma sugestão legislativa que propõe a realização de um plebiscito em 2026 para consultar a população sobre o tema.
A SUG 9/24, apresentada na plataforma e-Cidadania, reuniu mais de 30 mil apoios, indicando interesse público. A proposta, de autoria de um cidadão paulista, sugere que a monarquia parlamentarista substituiria a república presidencialista, considerada "ineficaz" pelo proponente. Caso acolhida pela comissão, a sugestão poderá ser convertida em projeto de lei.
