Lula sanciona lei que proíbe importação de resíduos sólidos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 7, a lei 15.088/25, que altera a lei de resíduos sólidos (lei 12.305/10), para proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos no Brasil, com algumas exceções específicas. A medida busca reforçar a política ambiental e a sustentabilidade no país, regulamentando as condições para importação desses materiais.

A nova legislação veda a entrada no Brasil de resíduos sólidos como papel, plástico, vidro e metal. Contudo, há ressalvas importantes, como a permissão para importação de resíduos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, incluindo aparas de papel de fibra longa, conforme regulamentação específica. Além disso, resíduos de metais e materiais metálicos também estão excluídos da proibição.

Outro ponto relevante da lei é a autorização para importadores ou fabricantes de autopeças, com exceção de pneus, trazerem de volta resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados, desde que destinados exclusivamente à logística reversa e reciclagem integral, mesmo quando classificados como resíduos perigosos.