Barral Parente Pinheiro Advogados assessora ABIEC e INAC

Em 27/11, a China abriu investigação de salvaguarda contra a importação de carne bovina. Como defesa comercial, a medida de salvaguarda é uma proteção temporária para um setor nacional quando há um surto de importações. No caso, a investigação afeta exportadores de carne para a China de todo o mundo, sendo particularmente afetados a Argentina, o Brasil e a Austrália.

O escritório Barral Parente Pinheiro Advogados representará a ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne e o INAC - Instituto Nacional de Carnes, que representam os exportadores do Brasil e do Uruguai, respectivamente.

Roberto Perosa, presidente da ABIEC, explicou que o mercado de carne bovina na China gira em torno de 12 milhões de toneladas, enquanto as importações de todos os países somam 2,5 milhões de toneladas ao ano, com o Brasil ofertando cerca de 50% do total importado pela China.

Para Welber Barral, sócio do escritório, o caso tem relevantes implicações econômicas, jurídicas e políticas. "Será necessária uma coordenação estreita, para defesa dos exportadores, entre o setor privado e o governo, sobretudo com MRE, MDIC e MAPA. Além disso, o caso tem particularidades técnicas, sobretudo no que se refere à configuração de dano grave, exigida pelo Acordo de Salvaguardas da OMC", explica Barral.