Advogado analisa regulações para o agronegócio em 2025

O ano de 2025 começou com importantes transformações no setor agropecuário brasileiro. De um lado, novas regulações endurecem exigências ambientais e ampliam penalidades; de outro, a CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil projeta um crescimento de 5% no PIB do agronegócio, impulsionado pela recuperação das safras e pela expansão das exportações.

Entre as mudanças mais impactantes está o decreto 12.189/24, que reforça as penalidades para queimadas ilegais. A norma atualizou o decreto 6.514/08, elevando as multas a até R$ 50 milhões em casos de danos ambientais não reparados.

Guilherme Souza, sócio do Oliveira Souza Advogados e advogado com mais de 12 anos de experiência atuando com agronegócio, destaca que "o decreto representa um endurecimento na proteção ambiental, mas ainda carece de instrumentos administrativos para a reparação dos danos, o que mantém essa decisão no âmbito do judiciário."

Perspectivas econômicas e desafios

Segundo a CNA, o crescimento do agronegócio será impulsionado pela alta na produção de grãos e pela recuperação da indústria de insumos. Apesar do otimismo, o cenário exige cautela e equilíbrio.

"O grande desafio será diferenciar entre infratores de práticas ilegais e produtores que enfrentam dificuldades estruturais. Não podemos transformar toda e qualquer degradação em infração grave ou crime sem considerar as especificidades regionais e as limitações dos pequenos produtores", conclui Souza.