STF: Preservação institucional e democracia marcam abertura do ano judiciário

STF iniciou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3, com sessão solene que contou com a presença de autoridades dos três Poderes.

Entre os convidados estiveram o presidente da República, Lula, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti.

Balanço do plantão

Ministro Luís Roberto Barroso, ao proferir fala, destacou, inicialmente, o balanço do plantão judicial durante o recesso. Segundo o presidente da Corte, mais de 4 mil processos foram conclusos à presidência e vice-presidência do STF durante o período.

Agradeceu ao ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, por dividir as tarefas, o que possibilitou a participação de Barroso em eventos institucionais no exterior.

Eventos no exterior

Barroso relatou que esteve no Fórum Econômico Mundial, em Davos, representando o STF.

Durante o evento, integrou painéis sobre mudança climática, regulação de mídias e segurança jurídica no Brasil. Ao tratar do tema, destacou que o país reúne condições favoráveis para investimentos.

"Estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, boa relação com nossos vizinhos e com quase todos os países do mundo, ausência de conflitos religiosos, grande potencial de energias renováveis e espaço para crescimento em áreas diversas, além de sermos um país multicultural, multirracial e com muita gente bacana", afirmou.

Além da participação no evento internacional, Barroso esteve, como convidado, nas universidades de Yale, Princeton e Harvard durante o período de recesso.

O ministro ressaltou o reconhecimento da atuação do STF em preservar a institucionalidade em um cenário global de desafios à democracia.

"Nas instituições de conhecimento pelo mundo afora, o Supremo Tribunal Federal é celebrado como a Corte que ajudou a preservar a institucionalidade num momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela supressão de direitos", pontuou.

Preservação das instituições

O presidente da Corte destacou a vitória das instituições e a volta do país à normalidade democrática. Em seu discurso, lembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 e reforçou a importância do respeito às regras democráticas.

"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade", afirmou.

Barroso ressaltou que a democracia brasileira abriga diferentes visões políticas e ideológicas, mas não admite aqueles que rejeitam suas regras. "A democracia tem lugar para todos, liberais, progressistas, conservadores, só não tem lugar para quem não aceite jogar o jogo pelas regras da democracia", pontuou.

Reforçou que o papel do Supremo é decidir sobre temas complexos e que a insatisfação de algumas partes faz parte do processo. "Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Faz parte do trabalho de qualquer tribunal de justiça no mundo", afirmou.

O ministro também destacou que os três Poderes atuam de forma independente, mas com harmonia, buscando o bem comum. "Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais do que isso, nós somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil", disse.

Ao encerrar o discurso, Barroso reforçou a necessidade de cooperação entre os Poderes e expressou confiança no futuro. "Com boa-fé e boa vontade, quase tudo é possível e faremos coisas boas juntos pelo Brasil. Que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão", concluiu.

Veja o trecho:

Custos

O presidente da Corte também abordou o custo do Judiciário, reconhecendo seu orçamento elevado, mas destacando a redução do percentual do PIB destinado ao setor ao longo dos anos.

Ressaltou que o Judiciário arrecadou 52,8% de seu custo em 2024 e subsidia a atuação da Fazenda Pública e de cidadãos de baixa renda.

Barroso também mencionou a manutenção do orçamento ajustado à inflação desde 2017 e a devolução de R$ 406 milhões ao Tesouro em 2023, alertando para críticas desproporcionais ao funcionamento da Justiça.

Confira:

Redução do acervo

Ao apresentar a agenda do Judiciário para 2025, Barroso destacou medidas para reduzir a sobrecarga processual.

O ministro defendeu a arguição de relevância da questão Federal, prevista na EC 125, como um filtro essencial para diminuir o volume de recursos no STJ.

Além disso, ressaltou a necessidade de regulamentação da reforma tributária, argumentando que a medida pode reduzir a litigiosidade e agilizar o julgamento de ações fiscais, que representam cerca de 30% dos processos em andamento no país.

Veja o momento:

Pauta

A partir de quarta-feira, 5, a Corte retoma julgamentos com temas de grande impacto.

Entre eles, o ARE 959.620 discute se a revista íntima em presídios viola a dignidade e a privacidade dos visitantes, podendo estabelecer novas regras para o procedimento.

No mesmo dia, está pautada a análise da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão pode impor novas diretrizes para operações de segurança no Estado.

Outro tema relevante é a ADPF 777, que trata da revogação de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica afastados durante o regime militar, podendo influenciar futuras revisões desses benefícios.

Já no dia 6, está previsto o julgamento da ADIn 7.686, que discute se crianças trazidas ao Brasil sem autorização do pai devem ser obrigadas a retornar ao exterior quando há indícios de violência doméstica, o que pode redefinir o tratamento de disputas internacionais envolvendo menores.