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Obras jurídicas

Editora Fórum promove lançamento de obras de Direito em janeiro

Os livros lançados em janeiro tratam de diversos temas do Direito, desde economia da infraestrutura até o constitucionalismo digital.

Da Redação

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Atualizado às 14:33

No mês de janeiro, em que a Editora Fórum completou 33 anos dedicados a disseminar o conhecimento com qualidade e excelência editorial, seu catálogo recebeu novos livros que contemplam estudos teóricos, técnicos e práticos, desenvolvidos por renomados autores e especialistas do Direito.

Confira alguns lançamentos de janeiro chancelados pela editora:

1. Direito e Economia da Infraestrutura, de Rafael Véras de Freitas, Frederico A. Turolla e José Egidio Altoé Junior

A obra oferece ao leitor, a partir dos alicerces do Direito e da Economia, uma construção teórica a propósito dos novos quadrantes da regulação dos setores de infraestrutura.

Para tanto, a partir de uma análise qualitativa dos precedentes forjados nos setores de infraestrutura e do arcabouço pragmático e consensual do direito administrativo moderno, são investigados, entre outros tópicos, os novos limites à função reguladora, os parâmetros que devem nortear a alteração de contratos de concessão.

Para além disso, diante desse novo estado de coisas, a obra investiga, em concreto, a alteração da vetusta arquitetura regulatória lastreada sob a diretriz do comando e controle para a implementação de uma regulação (realmente) responsiva.

Conheça a obra aqui.

2. Contratos Administrativos, de Gabriela Verona Pércio

Com linguagem objetiva e abordagem prática, uma leitura leve, mas que não foge ao debate de temas instigantes, o livro prepara seu leitor, agente público ou operador econômico para os desafios do contrato administrativo.

A autora nos conduz pelo percurso que vai da celebração ao fim do vínculo, entremeado por diversas decisões administrativas, evidenciando, ainda, de forma clara, a conexão entre um bom planejamento e uma execução de resultados. Quando alterar, como e quando repactuar e o porquê extinguir o contrato são alguns dos aspectos investigados pela autora.

Conheça a obra aqui.

3. Dados Pessoais e a Proteção dos Direitos da Personalidade na era da Inteligência Artificial, de Marcos Ehrhardt Jr. e Marcos Catalan (coordenadores)

Este livro se propõe a colaborar na arquitetura de relevantes questionamentos e, ainda, busca sugerir padrões de resposta para as situações hipotéticas delineadas em seus artigos, muitas vezes, bebendo do fascinante, imprevisível e usualmente surpreendente dado fenomênico.

Entre outros temas igualmente importantes tratados nos artigos, a obra também aborda assuntos atuais, como os neurodireitos, e procura, inicialmente, identificar o núcleo duro do direito fundamental à proteção de dados pessoais para, em seguida, formular questionamentos tentando identificar se referidos dados se espraiam pela dimensão patrimonial, além do inconteste viés existencial.

Conheça a obra aqui.

4. Repensando a Imparcialidade no Processo Penal, de André Szesz

Na obra, o autor apresenta como a dependência da imparcialidade se tornou uma demanda essencial do sistema processual penal e suas implicações.

Nesse cenário, o autor traz luz à verificação da imparcialidade pelos instrumentos à disposição do jurista nacional, analisando desde os dispositivos normativos existentes para a verificação do defeito processual até, e detalhadamente, a jurisprudência nacional e internacional aplicável, demonstrando como a identificação da imparcialidade é um problema sem solução tanto quanto o é a busca pela quadratura do círculo.

O livro é um importante guia para a discussão desse tema e instiga e problematiza a realidade, constituindo-se como um trabalho profundo e completo sobre o assunto apresentado.

Conheça a obra aqui.

5. O novo perfil do Controle Difuso de Constitucionalidade, de Gilmar Ferreira Mendes, Maria Isabel Gallotti e Teresa Arruda Alvim Wambier (coordenadores)

Ao longo do livro, são explorados temas que destacam o novo perfil do controle difuso de constitucionalidade, com ênfase nas mudanças e desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro. Os autores, juristas renomados e especialistas em suas áreas, abordam temas de grande relevância, como precedentes judiciais, filtros recursais, eficácia e efeitos das decisões, bem como os impactos da inteligência artificial e as novas tendências no Direito.

O livro é uma contribuição importante para o estudo do Direito Constitucional e Processual, promovendo o debate sobre o papel dos tribunais superiores e suas decisões vinculantes, além de propor reflexões sobre o futuro do controle de constitucionalidade no Brasil, especialmente diante das novas tecnologias e das transformações institucionais.

Conheça a obra aqui.

6. Planejamento Patrimonial Sucessório, de Bruno Araujo França

Diante do uso crescente do trust - instituído como instrumento do planejamento sucessório -, faz-se necessário analisar a validade de tal contratação sob a ótica do direito civil brasileiro (diante dos requisitos de validade previstos na lei civil vigente).

Este livro aborda tanto o conceito técnico do planejamento patrimonial sucessório - inclusive diante do contexto atual de patrimônio, família e sucessão -, quanto os objetivos e as formas pelas quais é realizado, tendo em vista, ainda, as limitações formais e materiais das costumeiras formas de disposição patrimonial sucessória no Brasil.

Ato contínuo, faz-se a apresentação do trust como alternativa às formas usuais do planejamento patrimonial sucessório, para tanto, realiza-se uma incursão histórica, contextualizando o seu surgimento e sua evolução até os dias atuais. Percorre-se, por fim, sua estrutura, características e aplicação prática no contexto normativo brasileiro.

Conheça a obra aqui.

7. Direito Municipal em Debate - Volume 8, de Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Ravi Peixoto, Paulo Ribas (coordenadores)

A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-se, por exemplo, pareceres sobre a cobrança de IPTU em face de empresa privada que atua em concessão de serviço aeroportuário e providências tributárias a serem tomadas em virtude do reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais.

Discute-se a forma de pagamento de dívidas do poder público decorrentes de acordos extrajudiciais em relação a processos já submetidos ao Poder Judiciário e mesmo as inconstitucionalidades da EC 132/23. Há, ainda, texto que aborda a essencialidade da advocacia pública municipal para a concretização das políticas públicas locais e alcance do desenvolvimento nacional.

Conheça a obra aqui.

8. Constitucionalismo Digital, de João Victor Archegas

A obra oferece uma introdução aos aportes teóricos e práticos do constitucionalismo digital. A análise é feita a partir de temas como a responsabilidade de intermediários na internet, a regulação de plataformas digitais e a atuação do Oversight Board da Meta. A partir de profunda pesquisa e de seu trabalho, o autor defende, competentemente, um constitucionalismo digital como uma nova modalidade de constitucionalismo para além das fronteiras estatais.

Enfrentando as críticas ao termo, o pesquisador afirma que a gramática constitucionalista, trasladada à esfera digital, é capaz de promover a proteção de direitos fundamentais nas relações das pessoas com as empresas de tecnologia, a partir de uma regulação interna, vinda das próprias empresas, combinada com a regulação estatal. Para demonstrar seus argumentos, analisa as aplicações deste constitucionalismo e traz um panorama dos problemas e soluções, uma defesa do constitucionalismo digital e uma agenda de pesquisa.

Conheça a obra aqui.

Confira aqui os livros na loja virtual da Editora Fórum.

 (Imagem: Divulgação Editora Fórum)

Lançamentos de janeiro da Editora Fórum.(Imagem: Divulgação Editora Fórum)

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