OAB/RJ pede que CNJ suspenda perfis de Bretas por atuação como "coach"

A OAB/RJ apresentou uma reclamação disciplinar ao CNJ contra o juiz Federal afastado Marcelo Bretas, solicitando a suspensão de seus perfis em redes sociais. A entidade argumenta que Bretas estaria utilizando sua imagem e trajetória na magistratura para promover cursos de coaching e mentorias pagas, o que configuraria violação às normas da magistratura e ao Código de Ética.

De acordo com o pedido, a OAB/RJ sustenta que, desde seu afastamento cautelar pelo CNJ em fevereiro de 2023, Bretas intensificou sua exposição pública, passando a oferecer treinamentos e palestras voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional.

O documento cita que o ex-juiz mantém forte presença digital em plataformas como Instagram, X (antigo Twitter) e YouTube, acumulando mais de 500 mil seguidores, além de atuar em canais de venda de conteúdos pagos.

A entidade destaca que Bretas lançou o programa “Método O Quarto Poder”, no qual ministra aulas sobre comunicação, influência e posicionamento estratégico.

Os cursos, segundo a petição, utilizam sua notoriedade como ex-magistrado e decisões proferidas na Lava Jato para atrair assinantes, o que violaria a proibição de magistrados – mesmo afastados – exercerem atividades comerciais.

A OAB/RJ baseia seu pedido em resoluções do CNJ que impedem juízes de explorarem a função para obtenção de vantagens econômicas, argumentando que Bretas usa sua antiga posição na magistratura para consolidar sua marca pessoal e atrair clientes.

O documento menciona que o CNJ já determinou a suspensão de perfis de magistrados em casos semelhantes, reforçando a necessidade de isonomia na aplicação da norma.

Além disso, a petição ressalta que o ex-juiz foi afastado por indícios de conduta incompatível com a função pública, incluindo favorecimento a escritórios de advocacia e conluio com investigados na Operação Lava Jato. Para a OAB/RJ, sua atual atuação como coach reforça a necessidade de controle sobre sua exposição pública.

"A manutenção de perfis que promovem serviços comerciais atrelados à atuação do magistrado representa afronta à moralidade administrativa e à ética da magistratura."

Na reclamação, a OAB/RJ solicita que o CNJ determine, em caráter liminar, a remoção dos perfis e conteúdos de Bretas nas redes sociais e avalie a aplicação de penalidades disciplinares cabíveis.

O caso será analisado pela CNJ, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

• Processo: 0000631-94.2025.2.00.0000

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