STJ: Ministro Cueva acusa advogado de mentir em sustentação oral

Durante sessão de julgamentos nesta terça-feira, 18, na 3ª turma do STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva criticou sustentação oral de um advogado, afirmando que as alegações extrapolaram os limites do razoável e chegaram a ser "mentirosas".

A Corte analisava caso envolvendo prescrição intercorrente de verbas honorárias fixadas em 1985. O valor em questão é devido pela Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo à empresa operacional Copa-Içúcar S.A., relacionada a uma de suas usinas, a Central Paulista.

No julgamento, o advogado Carlo de Lima Verona representou a cooperativa, defendendo a prescrição da verba. Já o espólio de Celso Neves, jurista brasileiro que também atuou como desembargador, estava representado pela advogada Cléa Maria Gontijo Corrêa, filha do ministro do STF Maurício Corrêa, que presidiu a Corte entre 2003 e 2004.

Cassino?

Na tribuna, Verona alegou que a Central Paulista foi representada por quatro advogados, incluindo Celso Neves, e que, em 2004, três deles já haviam falecido.

Segundo o advogado, apenas o espólio de Celso Neves tentou prosseguir com a execução da dívida, alegando um acordo de rateio de honorários.

O causídico sustentou que os herdeiros do jurista estariam "escudados pelo manto da personalidade jurídica do espólio" e "não têm nada a perder".

Em tom crítico, afirmou que estariam buscando benefício financeiro tardio, comparando o crédito a "um bilhete de loteria que nunca ninguém impulsionou, nunca ninguém cobrou".

Ainda, acusou os herdeiros de "fazer do Poder Judiciário um cassino para tentar recuperar o que puderem".

Verona argumentou que a execução só foi iniciada em 2022, décadas após o reconhecimento da dívida. Para reforçar a tese, mencionou ter consultado arquivos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e encontrado uma aula de 1981 na qual Celso Neves definia que a relação jurídica processual surge com uma "pretensão explícita à tutela jurídica".

Com isso, defendeu que o espólio jamais tornou essa pretensão explícita até 2022, reforçando a alegação de prescrição.

Mentiras

Ao se manifestar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva rechaçou a argumentação do advogado, classificando-a como ofensiva à memória de Celso Neves.

Ressaltou o tempo transcorrido no caso, observando que a execução judicial remonta a um período anterior à posse de figuras históricas no STF.

"Essa execução é tão antiga que o pai da doutora Cléia sequer havia tomado posse no Supremo Tribunal Federal, né? O doutor Maurício Corrêa, na época, não era ainda ministro", afirmou.

Cueva enfatizou a necessidade de responsabilidade dos advogados ao realizarem sustentações orais.

"Há limites para o que o advogado pode dizer na tribuna. Não se pode mentir na tribuna. Esse é um dos temas que nós vamos ter que enfrentar no Brasil em algum momento."

O ministro comparou a prática no Brasil com a de países de tradição anglo-saxã, onde a veracidade das alegações perante os tribunais é fiscalizada com rigor.

"Nos países de direito consuetudinário, na common law, a ordem dos advogados leva muito a sério isso, o dever da verdade na tribuna. A elasticidade da palavra não é tão grande que se possa usar da ficção, como se fez aqui agora. Nada do que se disse aqui é verdade."

Ao concluir, Cueva destacou que, havendo unanimidade, o voto seria disponibilizado aos advogados, mas considerou necessário registrar sua insatisfação com o tom da defesa. "As palavras ditas aqui foram muito além do que seria razoável para uma defesa técnica sobre o tema prescrição", concluiu.

Ofensa gratuita

Após a fala do ministro, Cléa Maria Gontijo Corrêa rebateu as acusações, manifestando indignação com a alegação de que os herdeiros estariam transformando o Poder Judiciário em um "cassino".

"Depois o ministro me permite, porque eu me senti ofendida quando meu colega aqui disse que a gente faz o Poder Judiciário de cassino. Se tem uma pessoa aqui - ministra Nancy me conhece há muitos anos, o senhor também - que respeita muito esse Poder Judiciário, sou eu. O meu pai foi chefe do Poder Judiciário nesse país, então eu acho isso uma ofensa gratuita e desproporcional falar que nós fazemos o Poder Judiciário de cassino. Era só essa observação que eu gostaria. Eu acho uma falta de respeito."

Veja as manifestações: