Especialistas falam sobre a complexidade jurídica do setor turístico

O setor turístico, marcado pela complexidade regulatória, enfrenta uma série de desafios de gestão. Disputas judiciais com consumidores, alegações indevidas de descumprimento contratual e questões relacionadas à proteção de dados fazem parte da rotina.

Nesse contexto, o escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica exemplifica algumas das principais dificuldades encontradas neste setor.

"Um dos principais desafios enfrentados pelas empresas de turismo são as ações judiciais movidas por consumidores insatisfeitos. Muitas vezes, essas ações são baseadas em alegações infundadas ou em interpretações equivocadas dos contratos", diz a sócia-fundadora do escritório, Izabela Rücker Curi.

Segundo Alessandra Salim, sócia especialista da banca, "é preciso agir de forma proativa tanto na prevenção, quanto na resolução desses conflitos. Cabe ao setor jurídico realizar análise detalhada dos fatos e dos contratos, para demonstrar aos passageiros, clientes e ao Poder Judiciário qual a correta interpretação das leis".

Em caso recente, o escritório representou uma grande empresa de turismo em transporte marítimo de pessoas, em uma ação na qual o cliente alegava cobranças indevidas e pedia indenização milionária.

Uma análise detalhada das provas apresentadas demonstrou inveracidade das alegações e omissão de informações para obtenção de vantagem indevida. O consumidor foi condenado por litigância de má-fé.

Noutro, um consumidor disse ter sido impedido de realizar um embarque em cruzeiro marítimo por culpa da empresa de turismo, solicitando indenização por danos morais e materiais.

Ao verificar de forma detalhada os documentos apresentados por ele, o Rücker Curi identificou indícios de fraude e solicitou realização de perícia, que identificou manipulação de comprovantes de pagamento. O recurso interposto pela empresa foi provido, afastando a condenação.

Também há pouco tempo, uma consumidora ajuizou ação contra uma empresa de turismo de transporte marítimo de passageiros, alegando que um erro no sistema da Polícia Federal teria ocasionado bloqueio de um benefício social.

Segundo Alessandra e Izabela, o trabalho do setor jurídico comprovou que o bloqueio não tinha relação com a empresa de turismo e que a autora não havia apresentado provas suficientes para fundamentar sua alegação. Os pedidos da mesma foram considerados improcedentes.

"É preciso experiência para lidar com as complexidades do setor de turismo, especialmente de transporte marítimo de passageiros, oferecendo soluções eficazes para proteger as empresas".

"Ao atuar de forma estratégica, com base na análise profunda das provas e com utilização de ferramentas como perícias e investigações, podemos garantir segurança jurídica e tranquilidade", afirmam as advogadas.

De acordo com elas, outro desafio comum no turismo é a necessidade de adaptação às constantes mudanças legislativas. As normas que regulamentam o setor são complexas e sofrem frequentes alterações. Assim, manter-se em conformidade com a legislação vigente é essencial para evitar sanções e prejuízos financeiros.

"O objetivo é garantir que as empresas prosperem e possam focar em oferecer apenas experiências prazerosas a seus clientes, garantindo a sustentabilidade e crescimento em prol de seus clientes", concluem as sócias.