IAB publica nota a respeito da denúncia da PGR contra Bolsonaro

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou ontem, 19, nota a respeito da denúncia da PGR - Procuradoria-Geral de República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado

A entidade manifestou "confiança de que o processo tramitará dentro da legalidade e do devido processo legal, garantindo-se a todos os acusados o mais amplo direito de defesa, com plena atuação de seus advogados".

Confira a nota na íntegra:

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, recebe com serenidade e confiança no Poder Judiciário as denúncias oferecidas no dia de ontem (18/2) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais 33 pessoas, tendo a confiança de que o processo tramitará dentro da legalidade e do devido processo legal, garantindo-se a todos os acusados o mais amplo direito de defesa, com plena atuação de seus advogados, a fim de assegurar isonomia e transparência ao processo judicial.

O IAB tem sido rigoroso na defesa da democracia e de nossas instituições, em especial o STF, tendo se manifestado com veemência acerca das violações à nossa Constituição. Neste sentido, o IAB reconhece a centralidade do amplo trabalho de apuração do STF sobre as tentativas de ruptura de nossa institucionalidade constitucional, que servirá para o fortalecimento do papel independente dos Poderes da República e a legitimidade de nossa democracia.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.

Instituto dos Advogados Brasileiros

Sydney Limeira Sanches

Presidente nacional