MP/SP instaura inquérito civil para investigar as condições do Hospital Campo Limpo

MP/SP instaura inquérito civil para investigar as condições do Hospital Campo Limpo

O Ministério Público propôs ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra prefeitura de São Paulo em razão das precárias condições em que se encontra o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires, conhecido como Hospital Municipal de Campo Limpo.

O TJ julgou procedente o pedido do MP e obrigou o município, no prazo de 90 dias, a implantação de serviço pessoal, conserto, manutenção, revisão, calibragem permanente de todos os equipamentos, além de disponibilizar os equipamentos em quantidade e qualidade exigidos tecnicamente pela demanda. O hospital deve, também, disponibilizar todos os medicamentos e materiais necessários ao atendimento integral de seus pacientes, adequar os ambientes do hospital às normas técnicas pertinentes ao serviço em questão e preencher totalmente o quadro de funcionários, em todos os níveis, com readequação em caso de comprovada necessidade, tendo em vista a dinâmica desse tipo de serviço.

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