Condomínio indenizará filha de idosa que faleceu após cair de escada

Condomínio deverá indenizar filha de idosa que faleceu em decorrência de complicações após queda em escada nas dependências do prédio. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP fixou indenização por danos morais e materiais em cerca de R$ 34 mil. A perícia comprocou falta de segurança no local, incluindo ausência de corrimões, iluminação e sinalização de obra em andamento.

De acordo com a filha da vítima, o acidente ocorreu em 14 de maio de 2022, quando sua mãe saía do condomínio e, ao descer escadaria em reforma e sem sinalização adequada, torceu o pé em buraco de ralo desprotegido, caiu e sofreu fraturas graves no ombro e no braço esquerdos.

A idosa precisou passar por cirurgia, mas, devido a complicações pós-operatórias, faleceu semanas depois.

(Imagem: Freepik)

Condomínio deverá indenizar filha de idosa que faleceu após queda em escada em obras sem a devida sinalização.(Imagem: Freepik)

Em 1ª instância, o condomínio foi condenado, que recorreu ao TJ/SP, alegando que o acidente não ocorreu por falta de sinalização ou segurança, mas sim por falta de atenção da vítima, que teria pulado o último degrau e perdido o equilíbrio.

A administração do edifício também argumentou que apresentou imagens das câmeras de segurança e contestou o laudo pericial, sustentando que as normas da ABNT que teriam sido inobservadas dizem respeito à segurança dos trabalhadores, e não a moradores e visitantes.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Gomes Varjão, enfatizou que a prova pericial confirmou que a escada onde ocorreu o acidente apresentava diversas falhas de segurança, como a ausência de iluminação artificial, corrimãos lateral e intermediário, sinalização de obra em andamento, fita adesiva antiderrapante e proteção no ralo de escoamento.

O relator destacou que a sucessão de falhas de segurança foi determinante para a queda da vítima e que as imagens apresentadas pelo condomínio não afastaram a conclusão do laudo pericial.

"A responsabilidade do condomínio é, portanto, evidente e as indenizações por danos materiais e morais são devidas. A mãe da apelada veio a falecer em decorrência dos desdobramentos gerados pelo acidente. As consequências do ocorrido foram gravíssimas."

Diante disso, considerou evidenciada a responsabilidade do condomínio, e o TJ/SP, por unanimidade, determinou o pagamento de cerca de R$ 9 mil por danos materiais e R$ 25 mil por danos morais.