Advogada analisa o impacto da NR-01 nas empresas

A partir de 26/5/25, entrará em vigor a NR-01 - Norma Regulamentadora 01, do MTE, a qual estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.

A norma passou a incorporar a temática dos riscos psicossociais em suas diretrizes, conforme a portaria 1.419, de 27/8/24, e vem para auxiliar e orientar empresas. A inclusão é destaque, uma vez que o ambiente de trabalho exerce influência significativa sobre a saúde mental dos empregados.

Os riscos como estresse e assédio podem levar a sérios problemas de saúde, e os transtornos mentais e emocionais afetam a motivação e o engajamento dos trabalhadores, resultando em aumento dos índices de absenteísmo e rotatividade, além de impactarem significativamente a produtividade, o clima organizacional e, portanto, os lucros das empresas.

"A gestão eficaz dos riscos psicossociais é um desafio que requer uma abordagem abrangente e integrada. A NR-01 menciona riscos psicossociais relacionados ao trabalho, o que não significa que todos eles sejam vinculados ao labor, uma vez que podem surgir de diversas situações da vida pessoal, tais como: Conflitos familiares, dificuldades financeiras, eventos traumáticos como a perda de um ente querido, divórcio, solidão e isolamento social", explica Maiara Heni, especialista em direito trabalhista e advogada no escritório Martorelli Advogados.

Maiara ainda destaca que é vital que as empresas adotem políticas que promovam a saúde mental, incluindo a identificação e avaliação desses riscos, além da implementação de medidas preventivas.

"O incremento feito na NR-01 reconhece a saúde mental como parte indispensável da saúde ocupacional. Além disso, a participação ativa dos empregados na identificação de riscos é obrigatória. Essa abordagem colaborativa não só fortalece a cultura de segurança, mas também proporciona um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso", completa a advogada.

"Ao considerar a saúde mental como parte integrante da saúde ocupacional, a NR-01 propõe um avanço significativo nas práticas de segurança do trabalho", conclui.

Em suma, é importante que a NR-01 seja amplamente divulgada e que as empresas invistam em capacitação para gestores e trabalhadores. Com isso, será possível a criação de uma rede de apoio e prevenção que minimize os impactos negativos dos riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho mais sustentável e produtivo.

A responsabilidade coletiva nesse processo é a chave para garantir um bem-estar integrativo e assegurar um ambiente organizacional mais seguro.