Patrimônio de Chateaubriand: julgamento de recurso continua no dia 7/8 no TJ/RJ

Patrimônio de Assis Chateaubriand: julgamento de recurso continua no dia 7/8

Os desembargadores Adolpho Correa Andrade e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, da 3ª Câmara Cível do TJ/RJ, na última terça-feira, julgaram improcedentes o pedido do espólio de Assis Chateaubriand e de seu filho, Gilberto Chateaubriand do Condomínio Acionário dos Diários Associados, que administra o conglomerado jornalístico de Assis Chateaubriand, morto em 1968. Eles votaram no sentido de reformar sentença da 14ª Vara Cível do Rio, que decretou a nulidade das transferências das frações ideais e condenou o condomínio a pagar aos herdeiros de Chateaubriand todos os dividendos e quaisquer vantagens transferidas a terceiros. Porém, o julgamento foi suspenso porque o terceiro a votar, desembargador Luiz Felipe Haddad, pediu vistas do processo. Uma nova sessão está marcada para o dia 7/8.

A disputa entre o espólio de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo e seu filho, embaixador Gilberto Francisco Renato Allard Chateaubriand Bandeira de Mello, contra o condomínio arrasta-se há 30 anos na Justiça. Segundo os herdeiros do jornalista, o contrato de doação dos bens de Chateaubriand foi firmado com 22 acionários em 1959, sendo a escritura de aceitação da doação assinada em 1962.

Eles alegam que, uma vez mortos os donatários, a propriedade retornava ao espólio, o que não ocorreu. Por isso, eles pediram a anulação das transferências posteriores ao falecimento do jornalista Assis Chateaubriand. A ação alcança os R$ 500 milhões, valor cuja a restituição e pedida pelo espólio dos condôminos.

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