Audiência pública debaterá nova Lei Geral de Direito Internacional

A comissão encarregada da elaboração do anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado promove, no próximo dia 17 de março, a segunda audiência pública para a colheita de sugestões. O evento será realizado de forma virtual, sob a organização da Faculdade de Direito da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ocorrerá das 10 às 12h. 

O anteprojeto tem como objetivo modernizar as normas vigentes de Direito Internacional Privado, promovendo maior segurança jurídica e alinhando a legislação brasileira às atuais demandas do comércio exterior e das relações jurídicas globais. As mudanças propostas podem impactar diretamente multinacionais e empresas brasileiras que operam no exterior, facilitando o ambiente de negócios e promovendo maior previsibilidade nas transações internacionais. 

A audiência tem caráter aberto e busca a participação ativa da comunidade acadêmica, especialistas e demais interessados no tema. As inscrições e o envio de sugestões podem ser feitos pelo e-mail. 

Essa é uma oportunidade única para contribuir com um projeto de grande relevância para o cenário jurídico e econômico do país. Participe e faça parte dessa construção legislativa!