Presidente da OAB/SP critica as novas decisões tomadas pelo STF

O presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Leonardo Sica, criticou a decisão do STF de ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. A maioria dos ministros decidiu que investigações sobre crimes relacionados ao mandato ou à função devem permanecer no Supremo, mesmo após os agentes públicos deixarem o cargo.

Para Sica, a decisão demonstra que o STF continua expandindo seus próprios poderes. "Isso aumenta a carga de processos na Corte, mas, ao mesmo tempo, responsabiliza os advogados pelo congestionamento causado por recursos e sustentações orais. Seguimos, então, com um STF que amplia suas competências e, para lidar com isso, restringe os direitos dos advogados, limitando o acesso à Justiça. Isso afeta diretamente o direito do cidadão a uma defesa plena e justa", criticou.