OAB/SP anuncia inscrições para atuação em assistência judiciária
Advogados (as) inscritos na Ordem paulista podem se cadastrar até o dia 30/4, exclusivamente, pelo portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Da Redação
quinta-feira, 13 de março de 2025
Atualizado em 14 de março de 2025 12:17
OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo anuncia que estão abertas, desde o dia 10/3, as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária gratuita entre a Ordem paulista e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O cadastramento deve ser realizado exclusivamente pelo portal da Defensoria Pública, e os interessados têm até o dia 30/4 para efetuarem sua inscrição. Com a inscrição no convênio, advogados e advogadas, regularmente inscritos na Ordem, podem atuar na prestação de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente.
Por meio do convênio, mais de 40 mil advogados(as) já participam da Assistência Judiciária no Estado, desempenhando um papel essencial no acesso à Justiça, especialmente em regiões onde a Defensoria Pública não possui unidades - o que corresponde a 84% das comarcas paulistas.
"O trabalho da advocacia conveniada é um pilar fundamental para a democratização da Justiça. Nossa missão é fortalecer esse convênio, assegurando melhores condições para os profissionais e ampliando a qualidade do atendimento à população", afirma Leonardo Sica, presidente da OAB/SP.
Para a advocacia, atuar no convênio representa não apenas um compromisso social, mas também uma oportunidade profissional. "A Assistência Judiciária é, muitas vezes, a porta de entrada para o mercado para advogados e advogadas em início de carreira, e uma importante fonte de renda para milhares de profissionais. Além disso, fortalece a atuação da OAB SP no compromisso de garantir o acesso à Justiça para quem mais precisa", destaca Victor Coelho Dias, presidente da Comissão Permanente de Assistência Judiciária da Secional.
Reforçando a qualificação dos(as) advogados(as), a EAJ OAB/SP -Escola de Assistência Judiciária da OAB SP oferece cursos gratuitos, inclusive, obrigatórios para o ingresso no trabalho desenvolvido por meio do convênio, garantindo a capacitação necessário para exercer os atendimentos.
Honorários e atendimentos
Outro ponto positivo para a advocacia paulista que atua no convênio são os reajustes na tabela de honorários conquistados pela OAB/SP e que estão em vigor. Em 2022, houve um reajuste de 17%, seguido por um aumento de 8,59% em 2023, além de um incremento ainda maior, de 15%, para as atuações na área da Infância e Juventude e em Medidas Protetivas. "Essas conquistas foram fundamentais para garantir a motivação dos profissionais que atuam no atendimento jurídico gratuito", afirma Coelho.
Desde novembro de 2022, o uso da tecnologia tem promovido maior eficiência ao trabalho. A implementação do Sistema de Certidão Digital resultou em melhorias significativas na emissão de certidões de honorários, reduzindo em 8% as rejeições.
No ano de 2024, mais de 690 mil atendimentos foram realizados pela OAB SP dentro do convênio, englobando plantões, triagem, acompanhamentos de casos e orientação jurídica. Somente as indicações efetuadas pela OAB SP totalizaram mais de 420 mil, no período. De 2022 até 2024 foram 1,22 milhão de atendimentos.
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