Moraes nega saída temporária de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta segunda-feira, 17, o pedido do ex-deputado Federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa.

A decisão seguiu parecer da PGR e levou em consideração a revogação do livramento condicional do ex-parlamentar, que está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

A defesa de Silveira solicitou a autorização para que ele passasse o feriado com a família, argumentando que ele cumpre pena em regime semiaberto e teria direito ao benefício. No entanto, a PGR ressaltou que a liberdade condicional foi revogada após descumprimento de medidas cautelares.

"Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena", destacou o órgão.

Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após ofensas e ameaças contra ministros da Corte.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional por descumprir determinações como o recolhimento noturno.

Os fatos que levaram à condenação ocorreram entre 2020 e 2021, quando, por meio das redes sociais, Silveira incitou invasão ao STF e sugeriu agressões físicas contra ministros.

• Processo: EP 32