STJ decide quando deve ocorrer conversão de euro em real em contrato

Durante sessão desta terça-feira, 18, a 4ª turma do STJ iniciou o julgamento sobre a validade de cláusula contratual que prevê a conversão de valores do euro para real em contratos de compra e venda.

A questão em debate é se a conversão deve ser realizada no momento da assinatura do contrato ou com base na cotação vigente no vencimento de cada parcela. Após o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti.

O caso

Nos autos, a defesa argumentou a nulidade da cláusula contratual que previa a conversão de valores do euro para reais, alegando que a conversão realizada com base na cotação do euro 10 dias antes do vencimento das parcelas configurava um reajuste, violando a legislação sobre correção monetária.

A locadora de equipamentos civis sustentou que, ao não ser feita a conversão no momento da contratação, a cláusula gerava um aumento excessivo de 25% no valor das parcelas, onerando de forma desproporcional o contratante.

A defesa também alegou que a aplicação do euro para conversão não seria válida como forma de correção monetária, uma vez que a conversão nos vencimentos das parcelas representava, na prática, uma correção financeira que deveria ser regulada pelo IPCA acumulado nos três anos de contrato, e não pela flutuação da moeda estrangeira.

O juízo de origem entendeu que a cláusula não configurava reajuste ou correção monetária, mas apenas uma conversão de moeda, o que é juridicamente válido. Reforçou, ainda, que a jurisprudência admite a conversão de valores contratados em moeda estrangeira para moeda nacional no momento do pagamento.

Voto do relator

Ao analisar o caso, o relator abordou a validade da cláusula contratual que previa a conversão mensal do euro em real para pagamento, sem configurá-la como reajuste ou correção monetária.

Noronha destacou que a conversão de moedas, conforme o estipulado no contrato, visa cumprir a obrigação contratual, e não altera o poder aquisitivo da moeda, o que a diferencia de indexação cambial, que é proibida por lei.

O relator também reforçou que, conforme a jurisprudência, a aplicação da cotação mensal do euro para calcular as parcelas é um mecanismo legítimo de conversão de moeda estrangeira e não configura correção monetária.

Ademais, o ministro concluiu que a agravante não conseguiu demonstrar uma mudança significativa na situação que justificasse a alteração da decisão anterior.

Assim, o relator votou para negar o agravo interno, mantendo a decisão do tribunal de origem.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti.

• Processo: AREsp 2.127.950