Litigância abusiva: Advogada explica atuação no combate à prática

A litigância abusiva é um fenômeno que tem desafiado a eficiência do Judiciário brasileiro. Recentemente, o CNJ editou recomendação de combate à prática. Na semana passada, foi a vez de o STJ fixar tese permitindo aos juízes que determinem emenda à inicial em caso de suspeita de uso abusivo da máquina da Justiça.

Em entrevista ao Migalhas, a advogada Tenylle Queiroga detalhou como a banca onde atua, Serur Advogados, obteve êxito em mais de 1.600 demandas sobre o tema ao longo de 2024. 

O escritório representa instituições bancárias, e começou a investigar a prática ao detectar que muitos processos eram gerados a partir de um único contrato, e "pulverizado", de modo fragmentado, por diferentes Estados, indicando uma estratégia coordenada e abusiva por parte de alguns advogados.

"Para cada mês de desconto em folha de pagamento, um novo processo era aberto", explicou, referindo-se a ações que questionavam um contrato de empréstimo consignado.

A advogada pontuou que que o fatiamento acaba por dificultar a identificação e gestão pelo Judiciário, especialmente em regiões com grande volume de varas judiciais.

Em outros casos, foram descobertos litígios iniciados sem o conhecimento dos supostos autores, procurações antigas ou com falsos comprovantes de residência.

Ações do Judiciário

Os Tribunais têm respondido a essas demandas criando núcleos de inteligência e aplicando tecnologias como a inteligência artificial para monitorar e gerenciar ações que apresentam características de litigância abusiva.

O objetivo é que, com esforços contínuos e colaboração entre os diversos agentes do sistema Judiciário, seja possível reduzir significativamente o impacto negativo causado pela litigância abusiva.