No STF, defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente repudiou atos de 8/1

No julgamento, pela 1ª turma do STF, da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 2022, o advogado do ex-presidente, Celso Sanchez Vilardi, pediu a rejeição da denúncia apresentada pela PGR, invocando nulidades processuais, a ausência de acesso completo às provas e distorções na colaboração premiada do delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O advogado iniciou a manifestação dizendo que Bolsonaro "foi o presidente mais investigado da história do país", em uma apuração que teria se estendido por anos.

Como exemplo, citou a investigação originada por uma live feita em 4 de agosto de 2021, que teria ensejado a quebra de uma nuvem de seu ajudante de ordens com objetivos diversos: "primeiro a live, depois o cartão corporativo, depois até questão de emendas para se chegar às vacinas". E arrematou: "E o que se achou depois de tudo isso? Absolutamente nada."

A partir daí, segundo o defensor, surge a versão do delator, com uma minuta encontrada em seu telefone tratando de estado de sítio, "e mais nada". Por isso, a denúncia, segundo ele, seria construída com base em uma "narrativa".

Ele criticou o fato de o MP apresentar um enredo contínuo, "do começo de atos de pronunciamentos públicos de Bolsonaro como presidente, até o 8 de janeiro".

E questionou: "Como se falar em início de execução do golpe para depor o governo legitimamente eleito, se naquele momento o governo legitimamente eleito era o dele?"

Logo na sequência, questionou o que chamou de "recorte" da acusação. "Eu não tenho a completude, eu não tenho os telefones, eu não tenho as mídias", afirmou, ressaltando que "seria absolutamente imprescindível verificar as demais mensagens que foram passadas naquele dia".

Segundo ele, a defesa tem direito a fazer seu próprio recorte da realidade fática.

O defensor também questionou a narrativa construída em torno do chamado "plano punhal verde-amarelo", argumentando que eventuais mensagens que isentassem Bolsonaro de participação teriam importância decisiva neste momento processual.

"Nós estamos falando de um recebimento de uma denúncia gravíssima, por fatos gravíssimos, que o Presidente da República não tem nenhuma relação com o punhal verde-amarelo, Operação Luneta, Copa 22 e assim por diante."

Outro ponto central abordado foi a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado criticou o vazamento do conteúdo da delação à imprensa e disse que o colaborador teria rompido o acordo.

"A lei não autoriza o delator a falar nem com o irmão, nem com o cunhado, nem com a mãe, não autoriza."

Ele também apontou uma inversão na lógica da coleta de provas. "O delator tem que falar e o Estado tem que trazer as provas para condenar alguém", declarou. Em sua visão, a PF não corroborou os relatos do colaborador; ao contrário, "é o colaborador que corroborou a versão da Polícia Federal".

A defesa ainda questionou a atuação do Judiciário na audiência de delação:

"Essa coleta só poderia ser feita, com todo respeito, pelo Procurador, pela Polícia e não pelo Poder Judiciário."

Ao final, o advogado negou qualquer envolvimento de Bolsonaro com os atos do 8 de janeiro. "Não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, o colocando como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro, pelo contrário, ele a repudiou." 

"Não é possível que se queira dizer que é compatível com uma tentativa de golpe, com o uso do Comando Militar, quando o Presidente da República autoriza a transmissão do poderio limitar [...] no começo de dezembro", concluiu.

Veja trecho:

Denúncia

Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado “núcleo crucial” do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.

O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.

Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.

• Saiba como vai funcionar o julgamento.