Vara Central da Infância e da Juventude completa 100 anos

A Vara Central da Infância e da Juventude do TJ/SP completa 100 anos hoje, 26, garantindo os direitos de crianças e adolescentes. É um século transformando vidas por meio de processos que envolvem adoção, convivência familiar e comunitária, vagas em creche, acesso à educação e outras demandas que impactam os mais jovens.  

Ao longo desse tempo, a unidade acompanhou importantes mudanças, como a promulgação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, e se dedicou ao aprimoramento dos trabalhos, com a implantação das equipes técnicas de psicólogos e assistentes sociais.

A Vara já foi responsável por milhares de adoções, com magistrados e servidores trabalhando, diuturnamente, para encontrar um lar para quem mais precisa. Nas duas últimas décadas, foram mais de mil adoções, sendo 42 somente em 2024. Hoje, são 18 crianças e adolescentes aguardando adoção.

A Vara também atua junto à prefeitura e institutos para viabilizar a colocação de crianças em famílias acolhedoras (famílias voluntárias que acolhem temporariamente crianças e adolescentes) ou nos Saicas - Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e criou programas como o "Apadrinhamento Afetivo", voltado à criação de vínculos afetivos com pessoas interessadas em ser um padrinho/madrinha.

Atualmente, são 271 jovens acolhidos – 19 em famílias acolhedoras –, sendo 138 meninas e 133 meninos. Além disso, a Vara atua nos procedimentos de entrega voluntária. Foram 55 desde 2016, resultando na adoção de 49 crianças.

A solenidade será comemorada hoje, a partir das 11h, no Fórum João Mendes Júnior (3º andar (hall dos elevadores) - Praça Dr. João Mendes, s/nº), em São Paulo.

História

A Vara Central da Infância e da Juventude, atualmente, é muito diferente de quando foi criada, em 1925, com a denominação de "Juizado Privativo de Menores da Comarca de São Paulo". Naquela época, tinha como principal objetivo os julgamentos de jovens que cometiam infrações – hoje em dia, esses casos são analisados pelas Veij - Varas Especiais da Infância e da Juventude.

Em 1990, com a nova visão instituída pelo ECA, a unidade e o sistema de Justiça como um todo passaram a ter um olhar mais atento e voltado ao fortalecimento da proteção integral e dos vínculos afetivos e familiares dos mais jovens. De lá para cá, a aprovação de outros dispositivos legais aprimorou, também, a concepção e os processos relacionados à adoção e acolhimento.

Saiba mais sobre os dados da Vara Central:

• Adoções de 2004 a 2024: 1.040;
• Crianças e adolescentes acolhidos: 271 (sendo 19 em famílias acolhedoras);
• Acolhimento por gênero: 138 meninas e 133 meninos.