TozziniFreire Advogados debate desafios econômicos e jurídicos de 2025

O TozziniFreire Advogados realizou, no dia 25/3, em seu escritório de Campinas, o evento "Perspectivas Econômicas e Desafios Jurídicos para 2025", promovido em conjunto com a Oriz Partners.

A iniciativa contou com a participação de sócios do escritório e de especialistas em economia e investimentos, que analisaram tendências internacionais, projeções para o mercado brasileiro e mudanças relevantes na legislação, especialmente em matérias societária, trabalhista e tributária.

A abertura do encontro foi conduzida por André Barabino, sócio de Resolução de Disputas do TozziniFreire Advogados, que destacou a importância de se compreender, de forma integrada, as transformações no cenário macroeconômico e o reflexo imediato sobre práticas contratuais, governança e prevenção de riscos. Barabino também destacou o crescimento da utilização de métodos alternativos para resolução de disputas, como mediação, arbitragem e dispute boards.

Além disso, ressaltou o aumento dos casos de recuperação judicial, enfatizando a importância de atentar para o modo como as operações comerciais são negociadas e formalizadas nas empresas, a fim de garantir uma forma mais benéfica, segura para o recebimento de seu crédito, ou mesmo extraconcursal, em caso de eventual pedido de recuperação judicial de algum cliente ou parceiro comercial. Por fim, comentou o PL 4/25, que propõe alterações no Código Civil de 2002.

Representando a Oriz Partners, o economista-chefe Marcos De Marchi apresentou um panorama global com ênfase em questões políticas e geopolíticas que impactam o Brasil. Ele lembrou que há um cenário de juros altos nos Estados Unidos e o desaquecimento da economia chinesa, somados às incertezas fiscais nacionais, elementos que podem desestimular investimentos estrangeiros.

Ainda assim, ele afirma acreditar que o país preserva vantagens competitivas em setores estratégicos, sobretudo no agronegócio e na energia limpa. "O contexto geopolítico global oferece grandes oportunidades para o Brasil, especialmente em termos de transição energética, terras raras e commodities em geral, sem falar na questão dos investimentos em infraestrutura, que tem um cronograma de relevância nos próximos anos. O desequilíbrio fiscal doméstico preocupa e precisa ser enfrentado, assim como uma maior segurança jurídica", enfatizou De Marchi.

O segundo palestrante da Oriz Partners, Khalil Kaddissi, iniciou a apresentação, alertando para o fato que não há fórmulas exatas ou projeções infalíveis no atual cenário mundial. Para ele, vivemos num mundo altamente polarizado — com Estados Unidos, Europa e China disputando protagonismo econômico e político — ao mesmo tempo em que as sociedades atravessam intensos processos de mudança.

Kaddissi observou que o crescimento consistente, a inovação tecnológica e os juros atrativos fazem dos EUA um ímã para o capital global, mas chamou atenção para os esforços recentes da Europa, que planeja grandes investimentos em infraestrutura e defesa nos próximos anos.

Segundo o sócio da Oriz, é preciso acompanhar de perto também os desdobramentos da desaceleração imobiliária na China, que impacta a demanda por commodities e, consequentemente, a economia brasileira.

Na sequência, Leonardo Bertanha, sócio na área de Direito Trabalhista de TozziniFreire, chamou atenção para o crescimento das demandas na Justiça do Trabalho e o consequente aumento de custos para as empresas. Além disso, explicou que, a partir de maio, os riscos psicossociais passam a ser contemplados pela NR-1, exigindo que empregadores elaborem políticas de prevenção contra assédio, jornadas exaustivas e outras práticas que geram adoecimento mental.

Em sua exposição, Aloisio Menegazzo, sócio nas áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições, mencionou como as oscilações econômicas e políticas estão afetando o mercado de capitais, as operações de fusões e aquisições e o ambiente de negócios no Brasil.

Adicionalmente, Menegazzo abordou sobre como a instabilidade jurídica no Brasil tem acarretado não só inúmeros desafios às empresas de capital estrangeiro já instaladas no Brasil, como também a falta de atratividade para a abertura de novas empresas de capital estrangeiro no país.

"A instabilidade legislativa e jurídica afeta diretamente o apetite por investimentos e aumenta a percepção de risco, sobretudo para investidores estrangeiros", ponderou Menegazzo.

Na parte final do evento, Carlos Renato Vieira e Renata Emery, sócios na área Tributária de TozziniFreire, fizeram uma análise das reformas de consumo e de renda que estão em tramitação.

Vieira ressaltou que a substituição de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS por novos mecanismos (CBS e IBS) demandará um longo período de transição e poderá exigir reorganizações logísticas e societárias nas empresas. Ele destacou que os modelos de negócio precisam ser reavaliados. Benefícios fiscais, estrutura de custos e formação de preço sofrerão impacto.

Renata Emery chamou atenção para o projeto de tributação de dividendos, o qual poderá afetar tanto investidores locais quanto estrangeiros, sobretudo aqueles com renda mais elevada.

"Já existem empresas avaliando antecipar pagamentos de lucros e revisar estruturas de capital para evitar o ônus adicional. Vemos também o uso de simulações de impacto fiscal como ferramenta, uma vez que a proposta tende a avançar no Congresso. Neste cenário de juros altos e incerteza política, o planejamento tributário é indispensável", resumiu Emery.

No encerramento, os palestrantes ressaltaram a importância de ações preventivas em todas as áreas discutidas. De acordo com a percepção geral, a convergência de diversos fatores – como juros altos, reformas legislativas, reflexos eleitorais e a complexa conjuntura externa – exigirá mais planejamento e cautela de empresários, executivos e gestores públicos. Quem se prepara antecipadamente, contudo, pode identificar oportunidades de investimento e crescimento, especialmente em nichos que valorizam inovação e sustentabilidade.