Mattos Filho assessora EPR Litoral Pioneiro em emissão de debêntures

O Mattos Filho assessorou a EPR Litoral Pioneiro S.A. ("Devedora") em uma operação financeira complexa que envolveu a emissão de debêntures e a obtenção de um financiamento.

A operação consistiu na oferta pública de debêntures não conversíveis em ações, divididas em seis séries, totalizando R$5,550 bilhões, destinadas a investidores profissionais.

Além disso, a devedora obteve um financiamento de R$829,58 milhões  junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com os debenturistas e o BNDES sendo considerados conjuntamente os "Financiadores".

O financiamento foi garantido por cessão fiduciária dos direitos creditórios e contas da concessão, além de cessão fiduciária das ações da devedora, e uma garantia corporativa fornecida pela EPR 2 Participações S.A. As garantias foram compartilhadas entre os credores e serão regulamentadas por um contrato entre credores a ser celebrado pelos financiadores.

Os recursos obtidos por meio dessa operação serão utilizados para o reembolso de custos e despesas incorridos, a realização de investimentos futuros e o pagamento de dívidas associadas aos investimentos no Sistema Rodoviário de Pedágio, que inclui as rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855.

Esse sistema faz parte do Contrato de Concessão 2/23, celebrado em 30/1/24 com a ANTT - Agência Nacional de Transportes, com prazo de 30 anos e uma extensão total de 604,7 km.

A transação contou com os serviços do sócio Bernardo Môcho Moura e dos advogados Yasmin Ferreira Tayar e Leonardo Azevedo Ruiz.