SBSA Advogados participa de Fórum Interamericano em Curitiba

Em um momento de mudanças profundas no ambiente regulatório do Terceiro Setor, marcado pela reforma tributária, alterações legislativas e novas exigências de conformidade, o debate sobre os rumos jurídicos e institucionais das organizações da sociedade civil ganha centralidade.

É nesse contexto que acontece, entre os dias 8 e 11/4, em Curitiba, o FIFE 2025 - Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica, promovido pela Rede Filantropia.

Entre os palestrantes estão Eduardo Szazi, Erika Bechara, Janaina Rodrigues e Laís de Figueirêdo Lopes, sócios do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, que realizarão análises sobre certificações, tributação, tendências legislativas e o papel das OSCs em agendas globais.

Janaina Rodrigues participa da roda de conversa "CEBAS: Papel da certificação para as OSCs". A discussão abordará a importância do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a sustentabilidade financeira das organizações, e refletirá sobre as exigências crescentes de comprovação de impacto e conformidade.

Janaina também tratará dos desafios práticos relacionados à obtenção e manutenção da certificação e de como ela se articula com a gestão estratégica das OSCs.

Já o sócio Eduardo Szazi irá integrar o painel sobre os impactos da reforma tributária no Terceiro Setor. Ele comentará os efeitos da EC 132/23, que prevê a não incidência do ITCMD sobre doações e transferências entre entidades do setor, e discutirá os impactos do novo modelo de tributação sobre o consumo - com a criação do IBS e da CBS - para organizações que atuam em áreas como cultura, meio ambiente e direitos humanos.

Laís de Figueirêdo Lopes fará parte do painel "Legislação e tendências do setor social", que analisará os avanços e desafios na regulamentação das parcerias entre OSCs e poder público. Ela irá abordar as normas mais recentes e as tendências de autoregulação na área societária, de governança e de compliance, além das recentes alterações no decreto federal 8.726/16 que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e disciplina os repasses de recursos públicos da União às organizações, os desdobramentos da autonomia federativa na produção de decretos locais, e o surgimento de novos modelos jurídicos, como os Empreendimentos de Economia Solidária, formalizados pela lei 15.068/24.

Encerrando a participação do escritório, Erika Bechara abordará o engajamento das organizações da sociedade civil na COP 30, que será realizada em Belém em novembro. A palestra discutirá como as OSCs podem se preparar para contribuir com os debates climáticos globais, ampliar sua atuação na pauta ambiental e se alinhar às exigências de transparência e responsabilidade, e na implementação de boas práticas de governança.

Realizado desde 2014, o FIFE reúne anualmente centenas de representantes do Terceiro Setor de todo o país para discutir temas relacionados à legislação, contabilidade, comunicação, tecnologia, captação de recursos, voluntariado e administração.

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