Advogadas analisam riscos do 'Tarifaço' de Trump na PI no Brasil

O "tarifaço" de Donald Trump, termo que se refere às suas políticas protecionistas e tarifas comerciais elevadas, trará diversos riscos à economia global, segundo analistas mundiais.

Além da guerra comercial, que aumenta os preços para consumidores e empresas nos Estados Unidos, as retaliações de muitas nações prejudicarão exportadores americanos, especialmente no setor agrícola e industrial, reduzindo a competitividade dos produtos americanos no mercado internacional.

Para Hannah Fernandes e Amanda Felippe, advogadas do Di Blasi, Parente & Associados, escritório especializado em Direito de Propriedade Intelectual, um dos impactos para o Brasil, dessas sobretaxas e do próprio PL, será sentida nos contratos já celebrados, naqueles que estão por vir e na garantia de segurança jurídica para que o Brasil continue na rota dos investimentos de transferência de tecnologia.

"Em última instância, pode-se dizer que a aprovação do PL 2.088/23 (lei da reciprocidade) traz um potencial enfraquecimento ao sistema de proteção da propriedade intelectual no Brasil. Isso porque, ao adotar contramedidas que vulnerabilizam transações com intangíveis, abre-se margem para a intervenção estatal em contratos privados, que, de uma hora para outra podem ter os pagamentos comprometidos", afirmam Hannah Fernandes e Amanda Felippe.

"O resultado, portanto, é um enfraquecimento do Brasil como um destino seguro para transações desse tipo, minando a estabilidade proporcionada pela lei de propriedade industrial (lei 9.279/96)", completam as advogadas specializadas em Propriedade Intelectual da banca.