TST: Empresa pagará R$ 100 mil por assédio a mulheres e homossexuais

TST majorou de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa de Cabo de Santo Agostinho/PE, por práticas de assédio moral e discriminação de gênero cometidas por uma gerente.

7ª turma considerou que a gravidade das práticas exigia uma resposta mais severa da Justiça do Trabalho.

(Imagem: Freepik)

Empresa pernambucana é condenada por assédio a mulheres e homossexuais.(Imagem: Freepik)

Termos ofensivos

Segundo depoimentos reunidos em ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2018, a gerente responsável pela coordenação de mais de 100 subordinados adotava postura agressiva e discriminatória no ambiente laboral.

Conforme os relatos, ela gritava com os empregados em público, batia na mesa, usava termos ofensivos para se referir a homossexuais e impunha tratamento mais rigoroso a mulheres e gays, ao mesmo tempo, em que favorecia um grupo de homens jovens.

A Justiça do Trabalho da 1ª instância reconheceu o assédio moral generalizado, além das condutas discriminatórias, e fixou a indenização em R$ 30 mil, valor mantido pelo TRT da 6ª região.

Também foi determinada a implementação de campanha educativa interna, conduzida por profissionais habilitados, com o objetivo de prevenir e coibir práticas de assédio e discriminação por motivo de gênero, religião ou qualquer outra característica individualizadora.

Enfrentando opressão

Ao analisar o recurso do MPT, o ministro Agra Belmonte, relator no TST, considerou insuficiente o valor arbitrado. Ele destacou que a reparação coletiva possui caráter "punitivo-pedagógico", sendo destinada a coibir a repetição de condutas ilícitas no ambiente de trabalho.

Segundo o relator, "diante da gravidade da conduta da empregadora, o valor fixado nas instâncias anteriores era irrisório e devia ser majorado".

Agra Belmonte também citou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, do CNJ, ressaltando que ele foi instituído justamente para enfrentar manifestações estruturais de opressão como patriarcado, machismo, sexismo, racismo e homofobia em todas as áreas do Direito.

Para o ministro, tais práticas "não se restringem à violência doméstica e produzem efeitos, inclusive, nas áreas de direito penal, do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc.".

Ficou vencido no julgamento o ministro Evandro Valadão, que defendia o aumento da indenização para R$ 60 mil.

Com a decisão, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da obrigação de implementar medidas de combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.