João Grandino Rodas toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas

O professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, tomou posse, no dia 7/4, na ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no Rio de Janeiro.

Em seu discurso de posse, o advogado afirmou que o futuro do Direito no Brasil está diretamente ligado à qualidade do ensino jurídico, no entanto, o país ainda concentra o maior número de cursos de Direito do mundo, superando todos os outros países somados.

"É consabido que o futuro do Direito brasileiro depende, umbilicalmente, de um ensino jurídico de excelência. Por outro lado, ninguém, aqui presente, desconhece que o Brasil continua a ser o país dos bacharéis; o país que possui sozinho o mesmo número de escolas jurídicas que todos os demais somados", destaca.

Segundo ele, essas instituições se dividem entre públicas (federais, estaduais e municipais), confessionais e privadas, e nos últimos anos, muitas instituições privadas têm sido transferidas entre grupos econômicos, o que tem causado instabilidade tanto para os alunos quanto para a sociedade.

Além disso, o presidente do CEDES defende que o ensino superior brasileiro, inclusive o jurídico, é um dos mais regulados do mundo.

"O ensino superior do Brasil, inclusive o jurídico, quer de graduação, quer de pós-graduação (stricto sensu), está entre os mais regulados do mundo; havendo uma série de órgãos colegiados encarregados de autorizações etc. Tais órgãos estão submetidos às regras e princípios de Direito Administrativo (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (caput do artigo 37 da Constituição Federal)", complementa.

De acordo com o advogado, os processos administrativos dessas instâncias devem seguir critérios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, moralidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, conforme o artigo 2º da lei federal 9.784/99.

"A validade final do decidido pelos referidos órgãos depende da homologação do Ministro de Estado da Educação, que, ao fazê-lo, se torna o responsável último".

João Grandino também comentou sobre o Exame de Ordem e a missão da OAB em colaborar com a melhoria dos cursos de Direito.

"Outrossim, dentre os múnus da Ordem dos Advogados do Brasil consta a participação, não unicamente por meio do Exame de Ordem, mas de colaboração no aprimoramento dos cursos, garantindo a qualidade da educação superior jurídica no país", finaliza.

Confira os documentos referentes à posse de João Grandino Rodas como Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas:

1. Convite para a Posse de João Grandino Rodas na ABLJ, clique aqui.
2. Membros da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, clique aqui.
3. Discurso de Recepção a João Grandino Rodas pelo ministro Roberto Rosas (Rosas Advogados), clique aqui.
4. Discurso de Posse - João Grandino Rodas, clique aqui.