Resultado do sorteio da obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta"

A obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora 306p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, aborda temas como Governança Pública e gestão responsável do Estado. 

Após o sucesso da 1ª edição da obra "Direito Penal do Inimigo", é lançada a 2ª edição, revista, ampliada e atualizada. A nova versão apresenta ajustes estruturais, inclusão de novos capítulos e ampliação do conteúdo, abordando temas como Governança Pública e Gestão Responsável do Estado.

O autor, com experiência prática como procurador municipal, analisa ainda o uso medicinal da cannabis sob a perspectiva do Direito Comparado, com foco em países da América do Sul e da Europa.

A obra incorpora experiências profissionais e promove a releitura de conceitos jurídicos, como a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta e os limites do Direito Penal do Inimigo, que tensiona a relação entre o poder punitivo estatal e os direitos individuais.

Trata-se de um material relevante tanto para operadores do Direito quanto para o público em geral, ao fomentar a reflexão sobre os limites da atuação estatal e a manutenção de práticas criminalizatórias questionáveis.

O prefácio da 1ª edição, escrito pelo professor Clóvis de Barros Filho, destaca a obra como fruto de uma vivência crítica e reflexiva sobre o Direito Penal. Na 2ª edição, o prefácio é assinado pelo então deputado federal e atual ministro de Estado, Alexandre Padilha, que ressalta a importância do debate promovido pela obra diante dos desafios do sistema penal e das políticas de drogas no Brasil.

Com linguagem acessível, recursos visuais como gráficos e esquemas, e temas fundamentais para diversas áreas jurídicas, esta nova edição busca facilitar a compreensão e ampliar o alcance do conteúdo, sendo indicada para profissionais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

O livro possui coordenação de Antenor Miranda de Campos e colaborações de José Florentino dos Santos Filho e Celso Ribeiro de Oliveira.

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Sobre o autor:

Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga atuou como professor na rede pública de SP (2010). Ministrou Ética e Cidadania no CEETEPS de São Paulo (2011). Entre os anos de 2010 e 2018 atuou como conciliador e Perito nomeado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formado em ciências jurídicas e sociais.

Pós-graduado em Direito Público na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós-graduado em Direito Penal e Legislação Penal Especial, em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Público Internacional no Centro Salesiano de São Paulo. 

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Ganhador:

Franciele Teresinha Radin Frigeri, de Porto Seguro/BA.