OAB/RJ propõe advocacia dativa no Estado em parceria com municípios

Para promover a oferta de oportunidades de trabalho para advogados(as) e ampliar o acesso à Justiça para a população de baixa renda, a seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, quer implementar, no Estado, a advocacia dativa em parceria com os municípios fluminenses. Em Resende, no Sul do Estado, um projeto de lei já foi aprovado pela Câmara Municipal e, em Maricá, na Região Metropolitana, um projeto tramita na Câmara de Vereadores. A seccional já iniciou tratativas com outras cidades.

A OAB/RJ tem auxiliado os vereadores na elaboração dos projetos de lei. De maneira geral, são iniciativas de assistência jurídica complementar, nas quais os municípios pagarão honorários a advogados nomeados judicialmente ou voluntariamente pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Os profissionais farão parte de um cadastro e precisarão estar regularmente inscritos na OA/RJ, preferencialmente na subseção da região de cada município.

Além de gerar emprego e renda para profissionais do Direito, a iniciativa, também conhecida como advocacia dativa, vai garantir mais acesso à Justiça para a população de baixa renda.

"Esse é um projeto muito importante. O município faz uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são atingidas pela Defensoria Pública. Não gera grande despesa para o município, vai dar trabalho para a advocacia e oportunidade a pessoas carentes de terem acesso à Justiça. Nossa ideia é levar a advocacia dativa para todo o Estado", comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.

Além de Resende e Maricá, a OAB-RJ já iniciou conversas com representantes de Rio de Janeiro, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda, Vassouras, Seropédica, Nova Iguaçu e Quatis.