Advogado destaca segurança e estratégia nas novas regras do visto EB-5

O visto EB-5, direcionado a investidores estrangeiros interessados em obter a residência permanente nos Estados Unidos, ganhou força nos últimos anos com a aprovação do EB-5 Reform and Integrity Act.

As mudanças regulatórias, que elevaram os valores mínimos de investimento e criaram categorias específicas para projetos em áreas prioritárias, reforçaram a atratividade do programa para quem busca uma via legal e segura de imigração.

Segundo dados da IIUSA - Invest in the USA, mais de 12 mil vistos foram concedidos globalmente em 2024, configurando um recorde histórico desde a criação do programa. De acordo com o levantamento, cerca de 32% desses vistos foram destinados a projetos localizados em TEAs - Áreas de Emprego Alvo, beneficiadas pelas novas reservas criadas para estimular investimentos em regiões rurais ou com alto índice de desemprego.

Novas regras estimulam investimentos em áreas estratégicas

O investimento mínimo exigido atualmente é de US$ 900 mil para projetos situados em TEAs e de US$ 1,05 milhão para projetos em áreas urbanas tradicionais.

Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional e fundador da Toledo Advogados Associados, avalia que o reajuste nos valores, somado às exigências de integridade do programa, trouxe mais segurança tanto para os investidores quanto para o mercado americano. 

"As reformas reforçaram a transparência dos projetos e aumentaram a proteção jurídica dos aplicantes, fatores fundamentais para quem pretende investir em um processo migratório sério e estruturado", comenta.

Outro ponto destacado por Toledo é que o programa passou a reservar porcentagens específicas de vistos para projetos em áreas menos desenvolvidas, o que tem acelerado o processamento dos pedidos.

"Os investidores que optam por projetos rurais ou em regiões economicamente deprimidas encontram não apenas taxas de aprovação mais rápidas, mas também a possibilidade de contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico local", explica.

Segurança jurídica e planejamento são fundamentais para sucesso no EB-5

Além do requisito financeiro, os candidatos ao visto EB-5 precisam comprovar a criação ou preservação de pelo menos dez empregos de tempo integral para trabalhadores americanos. Essa exigência se mantém como um dos pilares do programa, reforçando o compromisso do EB-5 com o fortalecimento da economia interna dos EUA.

Toledo alerta, no entanto, que a correta documentação e o acompanhamento de profissionais especializados são determinantes para o sucesso do pedido. 

"Um projeto mal estruturado ou o não cumprimento dos requisitos legais pode comprometer todo o processo. Por isso, é indispensável contar com assessoria jurídica qualificada desde o início", orienta.

O programa também implementou regras mais rigorosas para os Centros Regionais, entidades que intermediam os investimentos. Agora, os Centros devem cumprir exigências de registro e auditoria mais frequentes, o que oferece maior transparência ao investidor.

"Essa fiscalização reforça a credibilidade do programa e minimiza o risco de fraudes, tornando o ambiente mais seguro para quem está disposto a fazer investimentos relevantes nos EUA", acrescenta Toledo.

O perfil dos investidores também vem se diversificando. Se antes o programa era dominado majoritariamente por aplicantes da China, hoje o EB-5 vê crescimento expressivo de interessados da América Latina, Oriente Médio e Índia. Para Toledo, essa diversificação é reflexo da busca por segurança jurídica e novas oportunidades de vida.

"O EB-5 se tornou não apenas uma opção de imigração, mas também uma ferramenta de planejamento de vida e patrimônio para famílias que querem acesso a educação de qualidade e estabilidade econômica", analisa.

Com regras mais claras, proteção reforçada e um ambiente mais transparente para investimentos, o EB-5 é uma das principais vias de imigração baseada em investimento.

Para os interessados, a orientação é agir com planejamento e atenção às exigências legais, garantindo que a escolha do projeto e o processo de aplicação sejam conduzidos de forma estratégica e segura.