Juiz suspende descontos em benefício por consignado não reconhecido

Banco deve se abster de realizar descontos no benefício previdenciário de aposentado por suposto contrato de cartão de crédito consignado não autorizado.

O juiz de Direito Luis Carlos Martins, da 2ª vara de Monte Mor/SP, concedeu liminar ao identificar indícios de fraude na contratação e determinou a suspensão imediata dos descontos.

Na ação, o beneficiário relatou que, em 2024, celebrou contrato na modalidade de empréstimo consignado, mas passou a perceber descontos mensais de R$ 213,73 referentes a um cartão de crédito com Reserva de Cartão Consignado.

Ele alegou que não contratou esse serviço e que os abatimentos ocorrem sem previsão de término, afetando sua renda.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que, embora situações envolvendo cartão de crédito consignado não sejam recentes, os documentos apresentados indicam vício na manifestação de vontade.

"Há indícios de que a suposta contratação possa ter sido efetuada por meio de fraude."

Ele também ressaltou que, por se tratar de beneficiário do INSS, os descontos recorrentes prejudicam a manutenção de suas despesas.

Diante disso, determinou que o INSS cesse imediatamente os descontos relacionados ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 2 mil.

O escritório Guedes & Ramos Advogados Associados atua pelo beneficiário.

O processo tramita sob segredo de Justiça.