Carneiros Advogados assessora Motorola em processo sobre uso do 5G

O Carneiros Advogados assessorou a Motorola no CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica em discussão envolvendo possível abuso do direito de patente e de posição dominante por parte da Ericsson, multinacional sueca de tecnologia.

Assessorada pelo ex-conselheiro do CADE, Gilvandro Araújo, sócio do escritório, a Motorola representou ao CADE apontando que a Ericsson teria abusado de sua posição dominante ao criar dificuldades para obtenção das licenças necessárias para o acesso a suas patentes essenciais do 5G.

No início de abril, após o caso ter chegado ao CADE, as duas companhias fecharam um acordo global envolvendo o uso das patentes.

Apesar do acordo, o Tribunal do CADE determinou este mês, por unanimidade, que a área técnica dê sequência a uma investigação sobre patente de 5G envolvendo a Ericsson, para apuração de possível infração à ordem econômica, nos termos do voto do conselheiro relator, Gustavo Augusto.

A ata de julgamento foi publicada no dia 30/4. O relator apontou que a investigação não se encerraria automaticamente com o acordo entre as partes envolvidas, por ser uma questão de ordem pública. Ele entendeu que a restrição ao uso de patentes essenciais de 5G poderia prejudicar a competitividade no mercado de telecomunicações, especialmente no mercado de comunicação por aparelho celular.