OAB/SP integra ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo participa, nesta quarta-feira (7), da "Mobilização Nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho", no Fórum da Barra Funda, a partir das 12h. O ato é motivado por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu todos os processos no país que discutem a legalidade da "pejotização" nas relações de trabalho.

A defesa da aplicação da Constituição e da competência da Justiça do Trabalho na apreciação dessas causas é um compromisso reafirmado pela OAB/SP. A entidade defende que o tema seja debatido com serenidade e que se observe a técnica processual, cabendo ao STF a guarda da Constituição, mas com respeito às manifestações de todas as instâncias da Justiça do Trabalho, no exercício da competência que lhes é assegurada pela nossa lei maior.

Em São Paulo, o ato também é promovido por entidades como o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, a AASP - Associação dos Advogados, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e a AMATRA-2 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

O evento reunirá o presidente da OAB/SP, Leonardo Sica; a conselheira federal Patrícia Vanzolini; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Dione Almeida; a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Otavio Pinto e Silva, entre outros representantes da OAB/SP com atuação na área trabalhista.

(Imagem: Freepik)