STJ institui Fórum Nacional para aprimorar admissibilidade de recursos

STJ estabeleceu, por meio da Portaria STJ/GP 295/25, o Fonavice - Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Com caráter permanente e abrangência nacional, o fórum visa promover estudos, uniformizar diretrizes e aprimorar as práticas relacionadas à admissibilidade de recursos dirigidos ao STJ.

A criação do Fonavice decorre de um evento realizado em abril de 2025, na sede do STJ, em Brasília. O encontro, que contou com a presença do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, de outros membros da corte e de representantes do Judiciário de todo o país, teve como principal objetivo discutir a sistemática de admissibilidade de recursos destinados às cortes superiores.

Conforme a portaria, o Fonavice será presidido pelo vice-presidente do STJ e composto pelos presidentes ou vice-presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis pela análise da admissibilidade de recursos especiais.

A portaria define 11 competências para o fórum, entre elas: promover a cooperação entre os órgãos responsáveis pela admissibilidade de recursos aos tribunais superiores; compartilhar informações, boas práticas e experiências entre os membros, propondo medidas para aprimorar o sistema recursal do STJ; incentivar o uso de tecnologias, como inteligência artificial e automação, para aumentar a eficiência dos procedimentos; promover a capacitação contínua de magistrados e servidores da área; e elaborar enunciados jurídicos que orientem os tribunais na admissibilidade dos recursos.

O Fonavice realizará reuniões ordinárias periodicamente e poderá realizar sessões extraordinárias por convocação do vice-presidente do STJ. Além dos vice-presidentes ou presidentes dos TJs e TRFs responsáveis pela admissibilidade de recursos, especialistas em admissibilidade recursal ou em tecnologia aplicada ao Judiciário poderão ser convidados a participar.

Os encontros serão preferencialmente presenciais, e os relatórios semestrais de atividades deverão ser apresentados ao STJ.