Chimicatti Advogados aposta em inovação com advocacia de projetos

O exercício tradicional da advocacia - seja no contencioso, seja no consultivo - gira em torno, preponderantemente, da figura do "caso jurídico". 

De acordo com Hebert Chimicatti e João Gilberto Belvel Fernandes Júnior, do escritório Chimicatti Advogados, um "caso" é, em linhas gerais, um conflito ou situação concreta cuja origem se situa em eventos e fatos passados ou presentes, examinados à luz de normas jurídicas para que se determine se houve ou se haverá ou não violação dessas normas.

"Nessa moldura, a função do Direito é essencialmente repressiva, ou preventiva: Consiste em sancionar condutas ilegais ou evitar que venham a ocorrer - e a atuação do advogado visa à boa aplicação deste Direito", explicam. 

No escritório Chimicatti Advogados, os advogados entendem que essa moldura não dá mais conta, sozinha, da complexidade dos desafios atuais enfrentados por empresas, governos e organizações da sociedade civil.

"Por isso, estruturamos uma forma inovadora de atuação: A advocacia de projetos. Ao contrário do que ocorre com o 'caso', um 'projeto jurídico' não é voltado, essencialmente, apenas para a resolução de conflitos passados, ou para a mensuração e diminuição de riscos diante de ações presentes", pontuam Hebert e João Gilberto. 

Os advogados explicam ainda que o "projeto" é voltado para a proposição de planos de ação orientados por normas constitucionais e legais, e por políticas públicas que determinam objetivos presentes e futuros para o Estado, para o mercado, para a sociedade e para o próprio Direito. 

Esses objetivos podem incluir, por exemplo:

• A proteção ao meio ambiente e às comunidades tradicionais;
• A promoção do desenvolvimento sustentável;
• A expansão dos mercados e o crescimento econômico;
• A erradicação da pobreza e da marginalização;
• A redução das desigualdades sociais e regionais;
• A inclusão de grupos minorizados;
• A promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminações.

"A advocacia de projetos é, assim, uma forma propositiva e estratégica de atuação jurídica, voltada à realização da função promocional da lei, conforme os delineamentos da Constituição Federal e de diversos marcos normativos nacionais e internacionais", ressaltam.

Para tornar isso possível, a Chimicatti Advogados estruturou uma equipe multidisciplinar integrada por administradores, economistas, sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, gestores ambientais, especialistas em negócios e profissionais jurídicos de diversas especialidades - além de consultores externos nas áreas da educação, da psicologia, da medicina e várias outras.

Essa equipe multidisciplinar interna está organizada em três das quatro câmaras técnicas da instituição - a Câmara Assuntos Legislativos, a Câmara de Estudos em Sustentabilidade e a Câmara de Assuntos Estratégicos, coordenadas pelo advogado e antropólogo João Gilberto Belvel Fernandes Júnior. 

Trabalhando em paralelo com a Câmara de Assuntos Regulatórios, coordenada por Tulio Zanfolim, essas câmaras têm como missão precípua a produção de massa crítica sobre os desafios jurídicos, políticos e sociais contemporâneos, a antecipação de cenários, e a busca de soluções para aqueles desafios e oportunidades nestes cenários, sempre a partir de análises e estratégias transversais. 

De acordo com Hebert e João Gilberto, "essa composição permite a elaboração e implementação de projetos jurídica e cientificamente robustos, economicamente viáveis, socialmente relevantes e ambientalmente sustentáveis". 

Entre os temas que têm sido objeto da atuação da Chimicatti Advogados, destacam-se:

• ESG e governança corporativa;
• Inovação tecnológica e industrial;
• Formulação e implementação de políticas públicas;
• Estratégias de descarbonização da economia;
• Agronegócio;
• Saúde;
• Desenvolvimento regional;
• Inclusão e justiça social.

A advocacia de projetos também se distingue no modo como lida com o financiamento das ações jurídicas. Ao elaborar planos de ação complexos, que envolvem múltiplas dimensões institucionais - jurídica, política, social e econômica -, o projeto inclui as estratégias de captação ou estruturação de receita necessárias à sua implementação. Em alguns casos, isso pode envolver articulação com entes governamentais, organizações da sociedade civil, fundos de investimento ou mecanismos de financiamento climático e social.

"A advocacia consultiva e a advocacia de projetos compartilham pontos de contato, sobretudo no que tange ao aconselhamento estratégico. Há semelhanças principalmente com programas e departamentos de conformidade", reforçam os advogados. 

No entanto, a advocacia de projetos vai além destas experiências: Atua diretamente na formulação de iniciativas, na interlocução com diferentes esferas do poder público e da sociedade, e na mobilização de conhecimento especializado para promover transformações concretas. 

E faz isso através de um movimento disruptivo, não só do trabalho jurídico "tradicional", como também da própria organização deste trabalho, fazendo da interdisciplinaridade uma estrutura e uma prática institucional obrigatória. 

"Trata-se, portanto, de uma nova fronteira para o exercício da advocacia, voltada não apenas à defesa de interesses, mas à construção de soluções para os desafios estruturais de nosso tempo. Soluções estas que poderão, inclusive, ser demandadas e beneficiar os próprios escritórios de advocacia tradicionais, cuja função segue e seguirá sendo essencial, numa perspectiva de implementação de projetos para o próprio Direito", finalizam.