Por unanimidade, 1ª turma do STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A 1ª turma do STF condenou, por unanimidade, a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão. A decisão decorre da invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento foi iniciado virtualmente na sexta-feira, 9, e acabaria amanhã, 16, mas todos os ministros já depositaram seus votos.

Além da pena de prisão, Zambelli perderá o mandato após o esgotamento dos recursos cabíveis e deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Este valor será dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

O caso

De acordo com a denúncia da PGR, Carla Zambelli é apontada como a mentora intelectual das invasões ao sistema do CNJ, executadas por Walter Delgatti.

Entre os atos praticados, consta a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e a inserção de diversos alvarás de soltura fraudulentos - um deles, inclusive, poderia beneficiar Sandro Silva Rabelo, membro do Comando Vermelho condenado a 200 anos de prisão.

Esses documentos falsificados foram inseridos tanto no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado quanto no BNMP - Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Segundo a PGR, Delgatti acessou indevidamente o sistema SAJ nos dias 4 e 5 de janeiro de 2023, sem qualquer autorização das autoridades competentes.

Além dos alvarás de soltura, ele teria solicitado o afastamento de sigilo bancário do ministro Alexandre de Moraes. No dia 19 de janeiro, o hacker invadiu ainda o sistema GitLab do CNJ, publicando mensagens depreciativas em relação ao Poder Judiciário.

A Procuradoria sustenta que os atos tiveram como objetivo obter "vantagem midiática e política", além de desmoralizar o sistema de Justiça - estratégia semelhante à utilizada nos ataques às urnas eletrônicas.

Diante da gravidade dos fatos, o órgão ministerial requereu a condenação dos acusados pelos crimes mencionados, com aplicação de agravantes e fixação de valor para reparação dos danos causados.

Recebimento da denúncia

Em maio de 2024, por unanimidade, a 1ª turma do STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR contra Zambelli e Delgatti.

Com a decisão, ambos passaram à condição de réus pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Na mesma ocasião, o colegiado referendou decisões tomadas anteriormente pelo relator, como a negativa de devolução de prazo para manifestação da defesa de Zambelli, e a reafirmação da competência da 1ª turma para julgar o caso, conforme previsto no regimento interno da Corte.

Defesa das partes

Em sustentação escrita, a defesa de Carla Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, pediu a absolvição da parlamentar, alegando que a acusação se apoia exclusivamente na palavra de Delgatti. O advogado classificou o depoimento do hacker como "repleto de inverdades" e negou que haja provas concretas da participação de Zambelli no crime.

Já a defesa de Delgatti afirmou que o hacker agiu movido por promessa de vantagens financeiras e de emprego feitas pela deputada, reforçando a versão de que ela teria sido a idealizadora do esquema.

Atuação vil

Em voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fixou pena de 10 anos de prisão para a deputada e de oito anos e três meses de reclusão para o hacker.

"É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal [.] que causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições", afirmou Moraes.

Leia o voto do relator.

Outro processo

Zambelli também é ré em outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela foi acusada pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Luan durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O Supremo já registrou placar de 6 votos a 0 pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Contudo, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.

• Processo: AP 2.428

Confira o voto vogal do ministro Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia.