Advogados destacam importância da conformidade ambiental para empresas

No próximo sábado, 17/5, celebra-se o Dia Internacional da Reciclagem, uma data que reforça a importância da economia circular e do consumo consciente. Porém, muito mais do que uma pauta ambiental, a reciclagem tornou-se também um tema estratégico nas empresas, principalmente diante da cobrança por práticas sustentáveis e em conformidade com as legislações vigentes.

Diante disso, especialistas da Arnone Advogados Associados alertam para o cumprimento das normas sobre reciclagem, que vão muito além da responsabilidade ambiental. Trata-se de uma série de exigências legais que impactam diretamente a reputação e a sustentabilidade dos negócios.

As empresas que produzem, importam ou comercializam produtos com potencial poluidor, como embalagens, eletroeletrônicos e seus componentes, pilhas e baterias, agrotóxicos (bem como seus resíduos e embalagens), pneus, medicamentos, óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes (ou de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista), devem estar atentas à legislação da logística reversa, prevista na política nacional de resíduos sólidos (lei 12.305/10). 

O não cumprimento dessas normas pode gerar sanções administrativas, multas e até ações judiciais, além de prejudicar a imagem da marca junto a consumidores e investidores. Além disso, podem enfrentar a suspensão de atividades e a interdição de seus estabelecimentos.

"A legislação brasileira exige que as empresas adotem medidas eficazes para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Nesse cenário, a atuação do jurídico é estratégica para mapear os riscos e orientar sobre como estruturar a cadeia de logística reversa, firmar parcerias e garantir a rastreabilidade das ações ambientais", explica Brandon Nogueira S. Brito, advogado do Arnone Advogados Associados, especialista em ESG e Sustentabilidade.

"Já as penalidades tem o objetivo de assegurar a proteção ambiental, promovendo a responsabilização dos agentes causadores de danos e garantindo o cumprimento das normas legais", finaliza o advogado.

Além da legislação federal, diversos estados e municípios vêm adotando normas complementares, o que amplia a complexidade para empresas que atuam em diferentes regiões do país.

"A assessoria jurídica é essencial para interpretar corretamente essas exigências e aplicá-las à realidade de cada negócio. Também é por meio da consultoria especializada que conseguimos alinhar os processos internos aos critérios ambientais exigidos por investidores, órgãos reguladores e políticas ESG", afirma Caroline D’Agostino, coordenadora jurídica do escritório e especialista em Direito Empresarial.

Outro ponto importante é que, ao identificar passivos ambientais ocultos, a empresa antecipa possíveis responsabilidades que possam gerar custos futuros. "Quando avaliamos a conformidade legal e regulatória, verificamos se as operações daquela determinada companhia estão em conformidade com as normas ambientais aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal", explica Caroline.

"Em seguida, sugerimos medidas de mitigação e adequação, garantindo para que sejam adotadas ações corretivas e preventivas para assegurar a conformidade e minimizar riscos ambientais", completa.

Por fim, os especialistas da Arnone explicam que, caso sejam identificados "eventuais benefícios fiscais e incentivos", ainda é possível fortalecer a saúde financeira da empresa, diminuindo a carga tributária. Portanto, a due diligence ambiental - procedimento que visa analisar documentos e informações para verificar a conformidade de empresas com as boas práticas ambientais - se torna uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, prevenir passivos futuros e promover uma gestão sustentável, responsável e menos onerosa.

O Dia Internacional da Reciclagem é uma oportunidade para as empresas revisarem suas práticas e reforçarem o seu compromisso com a sustentabilidade. Buscar orientação jurídica especializada é um passo decisivo para alinhar as operações à legislação ambiental e construir um posicionamento sólido e responsável, principalmente diante dos desafios climáticos e sociais atuais.