Dino reprova entidades que entram na ação perto de pagar precatório
Segundo o magistrado, entidades vêm sendo incluídas tardiamente em processos para disputar honorários de precatórios.
Da Redação
quinta-feira, 15 de maio de 2025
Atualizado às 17:15
Durante julgamento no STF, o ministro Flávio Dino chamou atenção para a prática de contratações irregulares de advogados para atuação em ações judiciais movidas por entes públicos.
O ministro relatou que, ao longo dos anos, inclusive em casos ocorridos durante sua gestão à frente do governo do Maranhão, identificou uma nova e atípica forma de atuação processual.
Em tom figurado, afirmou: “o demônio é ardiloso”, ao se referir à complexidade e à sutileza de determinadas estratégias adotadas nessas práticas.
Segundo Dino, diante da impossibilidade de contratações diretas para representação judicial, passaram a ocorrer habilitações tardias de entidades privadas, em fases finais dos processos, com o único propósito de pleitear honorários advocatícios vultosos, sem respaldo legal.
O ministro destacou ainda que tais contratações têm sido realizadas sem autorização válida e em afronta a decisões de tribunais de contas, que vedam esse tipo de prática por contrariar o regime jurídico das procuradorias estaduais.
Classificou o fenômeno como uma distorção processual que compromete a legalidade da atuação jurídica estatal e pode resultar em prejuízos significativos ao erário público.
Confira:
