Créditos de ICMS acumulados deixam de existir com a Reforma Tributária

A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, incluindo o fim do ICMS e a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma das principais preocupações das empresas é o destino dos créditos acumulados de ICMS.

De acordo com a pesquisa "Reforma Tributária no Brasil - Insights, desafios e oportunidades para contadores", realizada pela Thomson Reuters, 71% dos profissionais contábeis entrevistados ainda não definiram como utilizarão esses créditos acumulados. As opções previstas incluem:

Compensação com o IBS: em até 240 parcelas mensais (20 anos), corrigidas pelo IPCA.
Ressarcimento em espécie: também em até 240 parcelas mensais.
Transferência a terceiros: permitida a partir de 2038, mediante regras ainda a serem regulamentadas.

A pesquisa também revela que 48% dos profissionais pretendem solicitar reembolso e/ou transferências de crédito, enquanto apenas 2% consideram garantir acordos comerciais para evitar aumentos nos saldos de crédito tributário.

Especialistas alertam para a importância de as empresas adotarem estratégias para homologar e aproveitar os créditos dentro dos prazos legais, minimizando riscos de perda ou desvalorização desses ativos. A falta de definição sobre o uso dos créditos pode resultar em impactos financeiros significativos no futuro.

A pesquisa da Thomson Reuters destaca a necessidade de planejamento tributário e a busca por soluções que permitam às empresas se adaptarem às novas regras, garantindo a eficiência e a conformidade fiscal no novo cenário tributário brasileiro.

(Imagem: Divulgação)