Câmara aprova projeto que exige "botão de pânico" em apps de transporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o PL 2922/22, que cria o Proteja - Protocolo de Emergência Justa e Ágil, que institui a implementação de um botão do pânico em aplicativos de transporte para acionamento em casos de possível situação de emergência durante o trajeto.

O projeto segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro, o projeto determina que as empresas devem disponibilizar o botão de forma visível e permanente, sobreposto à interface e presente em todas as telas do aplicativo, permitindo comunicação imediata e silenciosa com a central da empresa e com os órgãos policiais.

O acionamento do botão deverá ativar o envio automático de informações essenciais sobre a viagem, como a localização em tempo real do veículo, identidade do passageiro e do motorista, além de dados do veículo.

As empresas deverão manter um registro detalhado de cada uso do botão, incluindo data, hora, localização e medidas tomadas, com acesso garantido tanto ao usuário quanto ao motorista. As plataformas também terão de firmar convênios com órgãos de segurança pública estaduais, que receberão e tratarão as informações transmitidas.

O projeto prevê ainda a realização de campanhas periódicas nos aplicativos para conscientizar sobre o uso do botão Proteja e promover a prevenção da violência contra a mulher.

Com informações da Câmara dos Deputados.