TJ/SP regulamenta uso do eproc e define diretrizes de governança

Nesta quinta-feira, 29, o TJ/SP publicou resolução (963/25) que trata da governança e da utilização do eproc, sistema de tramitação eletrônica em fase de implementação no Judiciário paulista desde março.

Disponibilizada no DJE - Diário da Justiça Eletrônico, a normativa destaca princípios que orientam a adoção do sistema, incluindo aderência à versão nacional, desenvolvimento colaborativo, automação, simplificação, pragmatismo, efetividade, instrumentalidade e autonomia.

O documento também apresenta orientações gerais sobre o uso e o acesso ao sistema por usuários internos e externos, detalha fluxos de implantação e migração, aborda integração com outros órgãos, práticas processuais, consulta e sigilo, além de outras diretrizes importantes.

• Leia na íntegra.

O sistema

Segundo o Tribunal, o sistema tem funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. É intuitivo, ágil na resposta dos comandos e estável. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na advocacia.

Implementado no TJ/SP em 31 de março deste ano, o eproc já está em operação em unidades do JEC em São Paulo, Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba, além das turmas Recursais e dos Cejuscs - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Segundo o cronograma oficial, até o final de junho o sistema estará disponível em todas as unidades do JEC do Estado.

Informações: TJ/SP.