Congresso dos EUA aprova escuta na comunicação de estrangeiros

Congresso dos EUA aprova escuta na comunicação de estrangeiros

O Congresso dos Estados Unidos aprovou lei que permitirá ao governo realizar escutas nas comunicações de estrangeiros suspeitos de ligação com o terrorismo. A Câmara dos Deputados aprovou a lei por 227 votos a 183, com a maioria democrata dividida sobre o tema. Quando a nova lei entrar em vigor, o governo poderá interceptar, sem necessidade de autorização judicial, as comunicações entre estrangeiros que passarem por equipamentos nos Estados Unidos, desde que "informações de inteligência do exterior" esteja envolvida.

O presidente George W. Bush disse que a medida era necessária para combater ameaças terroristas.

"O Diretor de Inteligência Nacional, Mike McConnell, me assegurou que esta lei dá a ele o que ele necessita para continuar a proteger o país e, portanto, eu a promulgarei assim que chegar à minha mesa", disse Bush.

Reservas

Mas muitos deputados democratas expressaram fortes reservas sobre a lei, dizendo que ela infringe direitos constitucionais.

"Esta lei dará ao secretário de Justiça a capacidade de realizar escutas contra qualquer um, em qualquer lugar, a qualquer tempo, sem uma revisão judicial, sem medidas de controle", disse a deputada democrata Zoe Lofgren durante o debate antes da votação.

"Acredito que esta medida sem autorização e sem precedentes simplesmente acabaria com a 4ª Emenda (da Constituição, que proíbe buscas e apreensões sem mandado judicial)", disse ela.

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