Ministro Fux pede informações sobre investigações de fraudes no INSS
O pedido visa subsidiar a análise de um Mandado de Segurança que busca a criação de CPI para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS.
Da Redação
sexta-feira, 30 de maio de 2025
Atualizado às 15:16
O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou informações ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à Câmara dos Deputados, à CGU - Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal a respeito das investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
A solicitação, ocorrida na quinta-feira, 29, foi motivada por denúncias formalizadas, e as instituições têm um prazo de 10 dias para fornecer as informações.
O objetivo do ministro é reunir subsídios para fundamentar sua decisão sobre o MS 40.308, impetrado pelo deputado Federal Nikolas Ferreira de Oliveira.
O parlamentar busca a instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para apurar as fraudes relacionadas aos descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.
No despacho, o ministro Fux também determinou que a AGU - Advocacia-Geral da União seja notificada, a fim de que se manifeste sobre o mérito do pedido em até 15 dias, caso haja interesse.
Após o término dos prazos estipulados, a Procuradoria-Geral da República deverá elaborar um parecer a respeito do Mandado de Segurança.
