Bacellar atende pleito da OAB/RJ e propõe PL de isenção da taxa judiciária
Esta medida pode facilitar o ingresso de mais pessoas no sistema judiciário, impulsionando a cidadania e a defesa de direitos no Estado do Rio de Janeiro.
Da Redação
quarta-feira, 4 de junho de 2025
Atualizado às 14:24
A presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, esteve com o deputado Rodrigo Bacellar nesta terça-feira (3), na Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o presidente da Casa assinou e protocolou o PL que garante a isenção da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios, medida que fortalece o direito da advocacia à justa remuneração.
A proposta complementa a isenção já prevista em âmbito nacional para as custas processuais, agora estendendo o benefício à taxa estadual. "É uma grande vitória para a advocacia e para a democracia", destacou Ana Tereza Basilio.
Ana Tereza Basilio e Rodrigo Barcellar (Imagem: Bruno Mirandella/ OAB/RJ)
