OAB/RJ destaca decisão do CNJ e reforça defesa do Estado de Direito

A OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro recebe com respeito e atenção a decisão unânime do CNJ, que aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas por condutas incompatíveis com a magistratura.

Por meio de seu Conselho Seccional, a OAB/RJ foi uma das entidades que apresentaram representação disciplinar contra o magistrado, apontando graves violações ao devido processo legal, à imparcialidade judicial e às prerrogativas da advocacia.

A decisão do CNJ reforça a importância da atuação vigilante das instituições no combate a abusos de autoridade e na preservação das garantias fundamentais. A OAB/RJ reafirma seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da ética na magistratura e do respeito às prerrogativas profissionais da advocacia.