Governança dos conflitos reduz inadimplência, afirma advogada

Com inadimplência em patamares históricos e uma crise de crédito que pressiona negócios em todos os setores da economia, cresce no mercado corporativo brasileiro uma tendência que promete transformar a gestão de riscos financeiros: a adoção da chamada governança dos conflitos.

A proposta é simples na teoria, mas revolucionária na prática - integrar jurídico, crédito, cobrança e comercial em uma esteira única e estratégica, capaz de prevenir litígios, aumentar a recuperação de créditos e proteger o caixa das empresas.

A urgência do tema se explica em números. Hoje, o Brasil acumula mais de 75,7 milhões de consumidores inadimplentes, além de 7,3 milhões de empresas negativadas, segundo dados recentes do Serasa Experian. Somadas, as dívidas de pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 600 bilhões, afetando diretamente margens, operações e sustentabilidade financeira de empresas de todos os portes.

"O problema não está só nos números. Está, principalmente, na forma como as empresas reagem a eles. Seguir tratando inadimplência como responsabilidade exclusiva do setor financeiro é um erro caro", alerta Renata Belmonte, sócia do Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados e membro da Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/SP e das Comissões de Direito do Consumidor da OAB/SP e da OAB/RJ.

O alerta faz sentido. Segundo estudo do próprio Serasa, 60,8% das dívidas são resolvidas nos primeiros 60 dias de atraso. Após esse período, a chance de recuperação despenca. Ainda assim, o modelo mais comum nas empresas segue sendo fragmentado e reativo: crédito concedido sem olhar jurídico, cobrança massiva e judicialização como tentativa tardia de solução - geralmente cara, lenta e com baixa efetividade.

A governança dos conflitos surge justamente como antídoto a esse ciclo ineficiente. A proposta defende o envolvimento do jurídico desde a origem da relação comercial, já na concessão do crédito, com contratos desenhados sob visão de risco e cláusulas que facilitam renegociações e protegem as empresas de litígios.

Na prática, é um modelo que estrutura protocolos de mediação e acordos extrajudiciais, aplica instrumentos legais de forma técnica e estratégica e, principalmente, promove integração real entre departamentos que historicamente trabalham de forma isolada.

"Hoje, o parceiro jurídico especializado costuma ser chamado quando tudo já deu errado. Mas ele deveria participar da construção de um crédito mais saudável desde o início", reforça Julia Lins, chief legal officer do Albuquerque Melo e membro das Comissões de Direito Civil e de Direito Empresarial da OAB/RJ.

Além de ser financeiramente mais eficiente, esse modelo preserva relações comerciais e reduz significativamente o risco de uma avalanche de processos judiciais. "Recuperar crédito judicialmente deve ser a exceção, não a regra. A judicialização pode ser cara, demorada e, muitas vezes, comprometer relações que poderiam ser preservadas", alerta Danielle Braga, sócia do Albuquerque Melo e chief legal officer do Contencioso Cível de Escala e Estratégico, com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC.

As especialistas defendem que litigar menos não significa cobrar menos. Ao contrário: significa cobrar melhor, com mais preparo, mais estratégia e maior efetividade. "Recuperar crédito não é ir ao Judiciário por reflexo. É avaliar tempo, custo, chance de retorno e impacto para a relação comercial. A atuação jurídica precisa ser inteligente - e cirúrgica", resume Julia Lins. 

A crise de inadimplência que marca 2025 impõe um novo paradigma: Proteger o caixa passa, necessariamente, por uma atuação que combina agilidade, técnica jurídica e gestão integrada de riscos. "O crescimento da inadimplência não precisa se traduzir em uma avalanche de processos. Mas isso exige planejamento e atuação antecipada", reforça Renata Belmonte.  

Para as empresas que ainda tratam o risco da inadimplência como um problema isolado do financeiro, o recado é claro. "Esse risco hoje é multidimensional. Ele impacta o caixa, a reputação, o relacionamento com o cliente e até a cultura interna da empresa. Não dá mais para lidar com isso de forma compartimentada", finaliza Danielle Braga. 

Conheça quais são os pilares da governança dos conflitos:

• Envolvimento jurídico desde o início: advogados especializados participam da concessão de crédito, estruturando contratos e garantias com foco em risco e recuperação;
• Contratos com inteligência preventiva: cláusulas desenhadas para facilitar renegociação, cobrança e prevenção de litígios;
• Protocolos de resolução orientados pelo jurídico: mediação e acordos extrajudiciais seguem fluxos estruturados e eficientes;
• Instrumentos legais aplicados com estratégia: utilização técnica e planejada do aparato legal, evitando custos desnecessários e protegendo relações;
• Integração de áreas: a governança conecta jurídico, crédito, cobrança e comercial, com o advogado como elo estratégico e guardião da eficiência jurídica.