Pauta da 403ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Pauta da 403ª Sessão Ordinária do CADE

• Data: 8.8.2007
• Início: 14h

1. Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva na Sessão 400ª em 27.06.2007 - 3ª semana)

Representante: Acumuladores Moura S/A.

Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Indústria e Comércio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Indústria Ltda

Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sérgio Luiz Silva e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

2. Embargos de Declaração ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú na Sessão 401ª em 11.07.2007 2ª semana)

Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Química Farmacêutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmacêutica Ltda.), Aventis Pharma Ltda.(08700.003777/2005-63), Bayer S.A. (08700.004044/2005-46), Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (08700.003822/2005-80), Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda. (08700.000536/2006-43), Eli Lilly do Brasil Ltda. (08700.004028/2005-53), Eurofarma Laboratórios Ltda. (08700.003785/2005-18), Glaxosmithkline Brasil Ltda. (08700.004043/2005-00) (sucessora por incorporação da Glaxo Wellcome S/A e antiga Smithkline Beecham Brasil Ltda.), Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A (08700.003821/2005-35), Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (08700.003830/2005-26), Biosintética Farmacêutica Ltda. (08700.004050/2005-01), Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda. (08700.003828/2005-57), Merck Sharpe Dohme Farmacêutica e Veterinária Ltda. (08700.003996/2005-42), Pharmacia Brasil Ltda. (08700.001507/2006-07 - antiga Searle do Brasil Ltda. e Monsanto do Brasil Ltda.), Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. (08700.003829/2005-00), Sanofi-Synthelabo Farmacêutica Ltda (08700.003778/2005-16).

Representante: Conselho Regional de Farmácias do Distrito Federal - CRF/DF

Advogados: Sonia Maria Giannini Marques Döbler, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio Gonzaga Franceschini e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

3. Ato de Concentração nº 08012.004401/2007-96 Adiado - 1ª semana

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE APOIO AO PLENÁRIO PAUTA 403ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08.08.2007 (QUARTA-FEIRA) Início: 14h.

Requerentes: McDonald's Latin America LLC, McDonald's International Spanish Holdings S.L., MCD Properties Inc. e RestCo Iberoamericana Limited

Advogados: Marcelo Procópio Callari, Joana Temudo Cianfarani, José Flávio Bianchi e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

4. Ato de Concentração nº 08012.001637/2007-71 Adiado - 1ª semana

Requerentes: Hindalco Industries Ltd. e Novelis Inc.

Advogados: Tânia Mara Camargo Falbo, Martim Francisco M. Machado e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

5. Ato de Concentração nº 08012.007396/2007-73 Adiado - 1ª semana

Requerente: Anglo American Participações em Mineração Ltda. e MMX Minas-Rio Mineração S.A

Advogados: Pablo Ricard G. Teixeira, Djenane Lima Coutinho e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

6. Ato de Concentração nº 08012.003409/2004-92 (Convertido em diligência na Sessão 398ª em 23.05.2007)

Requerentes: Comal Combustíveis Automotivos Ltda.; Lubrificantes Gasol Indústria e Comércio Ltda. e outras (Rede Gasol de Combustíveis)

Advogados: Gustavo Henrique Caputo Bastos, Francisco Queiroz Caputo Neto, Alexandre Augusto Reis Bastos e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

Voto-Vista: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

7. Ato de Concentração nº 08012.002742/2007-27

Requerentes: Mitsui & Co., Ltd., Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), Montgomery Participações S.A., Benito Roggio Transporte S.A. (BRT) e RATP Developpment S.A. (RATP)

Advogados: Pedro Dutra e Eduardo Caminati Anders

Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

8. Ato de Concentração nº 08012.009121/2006-93

Requerentes: Flextronics Internacional Ltd. e International Display Works Inc.

Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto, Leonor Augusta Giovine Cordovil e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

9. Ato de Concentração nº 08012.010663/2006-17

Requerentes: Tenedora Nemak, S/A de C.V. e TK Aluminum Ltd.

Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Marcos Rafael Flesch, Maria Cristina Cescon Avediddian e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

10. Ato de Concentração nº 08012.000346/2007-65

Requerentes: Mittal Steel Company N.V. e Duferco Steel Processing (PTY) Ltd.

Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto, Leonor A. G. Cordovil e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

11. Ato de Concentração nº. 08012.001564/2007-17

Requerentes: Autosuture do Brasil Ltda e Polysuture Indústria e Comércio Ltda.

Advogados: Ricardo Bernardi, Danilo Marques Dias Lombardi e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

12. Ato de Concentração nº 08012.001760/2007-91

Requerentes: Cougard Holding e Saint-Gobain Vidros S.A.

Advogados: Ronaldo Camargo Veirano, Fabio Amaral Figueira, Carlos Francisco de Magalhães e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

13. Ato de Concentração nº 08012.008188/2007-91

Requerentes: Jaccl do Brasil Participações Ltda e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Advogados: Celso Cintra Mori, Ricardo Ferreira Pastore, Flávio Lemos Belliboni e outros

Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

14. Ato de Concentração nº 08012.008790/2006-48

Requerentes: Zero Hora Editora Jornalística S.A. e A Notícia S.A. Empresa Jornalística

Advogados: Bolívar Moura Rocha, Aurélio Marchini Santos, Thaís de Sousa Guerra e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

15. Ato de Concentração nº 08012.009427/2006-40

Requerentes: Motorola Inc. e Symbol Technologies Inc.

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov e Milena Fernandes Mundim

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

16. Ato de Concentração nº 08012.000741/2007-48

Requerentes: Calyon S.A. e Société Générale S.A.

Advogados: Sérgio Varella Bruna e Caio de Queiroz

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

17. Ato de Concentração nº 08012.002342/2007-11

Requerentes: Berkomend Participações Ltda. e Votorantim Celulose e Papel S.A.

Advogados: Abrão Lowenthal, Vicente Bagnoli e Gianni Nunes de Araújo

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

18. Ato de Concentração nº 08012.003275/2007-52

Requerentes: Vallourec & Mannesmann Tubes S.A.S. e Sumitomo Metal Industries Ltd.

Advogados: Umberto Celli Junior, Daniela Zaitz, José Augusto Regazzini e outros

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

19. Ato de Concentração nº 08012.008437/2007-49

Requerentes: Arauco Forest Brasil S.A., Cláudio Sganzerla, Marilena Roveda Sganzerla e Marilise Roveda Slaviero

Advogados: Lauro Celidonio Neto e Carlos Eduardo de Souza Felix

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

20. Ato de Concentração nº 08012.008633/2007-13

Requerentes: Celera Ind. e Com. de Produtos Químicos Ltda. e Companhia Agro Industrial Igarassú

Advogados: Lauro Celidonio Neto, Carlos Eduardo de Souza Félix e Camila Castanho Girardi

Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

21. Ato de Concentração nº 08012.00010192/2004-77

Requerentes: Votorantim Celulose e Papel S.A. e Ripasa S.A. Celulose e Papel

Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo e outros.

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

22. Ato de Concentração nº 08012.010195/2004-19

Requerentes: Suzano Bahia Sul Papel e Celulose S.A. e Ripasa S.A. Celulose e Papel.

Advogados: Carlos Francisco de Magalhães, Maria da Graça Britto Garcia, Paulo Todescan Lessa Mattos e outros.

Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

23. Ato de Concentração nº 08012.008635/2007-11

Requerentes: Shell Brasil Ltda. e Visa International Service Association

Advogados: Mauro Grinberg, Sergio Palomares, Natália Oliveira Felix e outros

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

24. Ato de Concentração nº 08012.007843/2007-94

Requerentes: KHI Parent Inc., e Harman International Industries, Incorporated

Advogados: Marcelo Calliari, Daniel O. Andreoli, Fernanda M. Sayeg e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

25. Ato de Concentração nº 08012.008476/2006-65

Requerente: Bradespar S.A., Votorantim Energia Ltda. e Camargo Corrêa Energia S.A.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Celso Cintra Mori e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

26. Ato de Concentração nº 08012.008706/2007-77

Requerente: Cervejaria Petrópolis S.A.

Advogados: Cynthia Kramer, Maurício Curvelo de Almeida Prado, Umberto Celli Junior e outros

Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE

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